Para evitar ações na Justiça, União adia implantação da Funpresp

Djalma Oliveira

Jornal Extra - 02/07/2012


Para evitar problemas de ordem jurídica no futuro, o governo federal quer implantar o novo regime de previdência dos servidores, que inclui a criação de um fundo complementar, para os funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao mesmo tempo. Dessa forma, a mudança, que entraria em vigor em outubro, vai ficar para janeiro de 2013.


O governo está elaborando os estatutos dos três fundos de previdência complementar, um para cada poder. Eles devem ser analisados e aprovados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), até 30 de outubro. Depois, começa a contar um prazo de 240 dias para a criação dos regulamentos dos plan

— Preciso passar até dezembro, para fugir da mudança na aposentadoria — diz a recepcionista Ana Clara Carvalhal, de 29 anos, que se prepara para as seleções das polícias Federal e Rodoviária Federal.


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Câmara pode votar reajustes para servidores do Executivo



Agência Câmara de Notícias - 02/07/2012


O único item previsto na pauta do Plenário nesta semana é a Medida Provisória 568/12, que concede reajustes salariais a diversas categorias do Executivo. De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado em comissão especial, a carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais.



O texto tem provocado protestos desde sua edição, em maio deste ano. Além dos médicos, outras categorias protestaram contra mudanças feitas pela MP, que reproduz o Projeto de Lei 2203/11 (cuja tramitação na Câmara não evoluiu, por falta de acordo). Professores de mais de 50 universidades federais estão em greve há um mês e meio, pedindo aumento maior do que os 4% concedidos.



As maiores mudanças feitas pelo relator no texto beneficiam os médicos, para os quais são criadas tabelas específicas — que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da saúde e do trabalho.


Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP, por meio da criação de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de vencimentos básicos, ou por mudanças nas regras para recebimento de gratificações na aposentadoria.

Royalties

Para examinar outros projetos de lei, como o que trata da distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11), a pauta das sessões ordinárias, trancada pela MP 568/12, precisa ser liberada. Na quarta-feira (27), o Plenário não conseguiu quórum para votar um pedido de regime de urgência para o projeto.



De acordo com o texto do relator Carlos Zarattini (PT-SP), não haverá mais, como estava previsto na redação do Senado, um limite para municípios receberem recursos do petróleo. A diminuição gradativa dos recursos que estados e municípios produtores recebem é estendida até 2020.
Enfermagem

Outro projeto que poderá ser analisado se a pauta for liberada é o PL 2295/00, do Senado, que fixa em seis horas a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.


A matéria já conta com o regime de urgência.


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Uma diferença que pode ser de mais de R$ 10 mil









O Globo - 02/07/2012

















Funcionários sem nível superior no Senado ganham seis vezes mais do que um engenheiro em início de carreira





Brasília - Sedãs BMW e Mercedes-Benz, caminhonetes Dodge e Land Rover, diversos carros de luxo. A garagem, que em alguns momentos faz lembrar a de grandes times de futebol, fica na verdade no subsolo do Senado Federal. Os carros importados são da elite do funcionalismo federal, onde boa parte dos servidores recebe o mesmo que a presidente Dilma Rousseff.





A apenas seis quilômetros dali, num local chamado Colina, as garagens privativas estão ocupadas preponderantemente por carros populares e médios de Volkswagen, Fiat, Ford e Chevrolet. Trata-se dos prédios destinados a professores de carreira da Universidade de Brasília, um dos institutos federais mais prestigiados do país.





A disparidade entre os dois estacionamentos reflete a distância salarial que separa categorias federais. Só o IPVA de alguns carros de servidores do Senado consumiria um mês de trabalho de professores universitários.





Aos 27 anos, José Edil de Medeiros conhece bem os dilemas que assolam quem opta por ingressar no magistério hoje. Mestre em Engenharia Elétrica, Medeiros se viu em 2010 numa sinuca. Ao mesmo tempo, passou nos concursos para professor da Faculdade de Tecnologia da UnB e para especialista em regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).





Apesar de o salário na agência ser o dobro do de professor, Medeiros escolheu o magistério. Prestes a apresentar seu projeto para iniciar um doutorado em convênio com a Universidade de Tecnologia de Delft, na Holanda, o professor recebeu no último mês salário de R$ 4.659,78 líquidos.





- Concluí que na universidade ia poder me desenvolver mais, fazer um trabalho mais interessante, e ainda estou muito jovem. Mas tenho vários exemplos de colegas que se formaram comigo que desistiram da área técnica e optaram por um trabalho administrativo por uma questão salarial.





José Eduardo Martins, de 55 anos, é professor de licenciatura do Departamento de Física da UnB. Sua tarefa é preparar quem deseja dar aulas no Ensino Médio. Mas boa parte dos alunos de Martins está no curso para tentar ingressar na carreira de perito criminal. Quem passa nesse concurso da Polícia começa a carreira recebendo cerca de R$ 13,4 mil. Praticamente o dobro do salário de R$ 6.996,96 brutos - R$ 5.312,32 líquidos - que o professor conseguiu atingir após um mestrado e 14 anos de aulas na UnB.





- Nos cursos de engenharia, a maioria esmagadora não quer ser professor. Boa parte quer o diploma para fazer concursos para outras áreas. Poucos têm vocação - explica Martins.





Proximidade do poder também contribui na hora da decisão





No magistério, entre os cerca de 100 mil professores do país, pouquíssimos conseguem atingir o status a que chegou Nelson Gonçalves Gomes. Aos 68 anos, 36 deles dedicados às aulas na UnB, ele chegou ao posto de professor titular do Departamento de Filosofia da universidade. Doutor na Alemanha, Gomes recebe hoje R$ 19.899 brutos, ou R$ 13.813 líquidos. Para ele, a atração por outras carreiras também se deve á proximidade do poder.





- No Senado e na Câmara há cerca de 5 mil funcionários que estão muito próximos do poder. Esses pessoas todas ganham salários estratosféricos e se aposentam com mil benefícios. É mais fácil os parlamentares cederem às pressões deles do que à nossa.





Professor da Faculdade de Tecnologia da UnB desde 1996, o engenheiro Alexandre Ricardo Romariz concorda:





- Alguns alunos fazem concurso para nível médio no Senado para ganhar R$ 13 mil iniciais. Afinal, o salário inicial de um engenheiro na iniciativa privada gira entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.





(Paulo Celso Pereira)









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Salário federal tem diferença de até 580%









Paulo Celso Pereira

O Globo - 02/07/2012

















Discrepância de salários entre carreiras do funcionalismo federal pode chegar a 580%





A divulgação dos salários de todos os servidores públicos do Executivo federal, que começou nesta semana por força da Lei de Acesso à Informação, revelou o tamanho da discrepância entre as remunerações de diferentes áreas. Embora em toda campanha eleitoral candidatos apregoem nos palanques que ensino e saúde são prioridades do país, isso não se reflete na estrutura salarial do funcionalismo federal. Entre as carreiras de nível superior, ninguém recebe tão pouco quanto professores e médicos. As diferenças chegam a 580% quando se compara o salário inicial de um professor auxiliar universitário ou de escolas técnicas em início de carreira, com 40 horas semanais, com o de um advogado da União com mesma carga horária: o primeiro começa com R$ 2,2 mil; o segundo, com R$ 14.970. Essa discrepância na folha de pagamento federal é um reflexo do que já se verifica na iniciativa privada.





Esse mesmo advogado chega ao setor público ganhando 368% a mais que um médico federal de início de carreira, que tem salário de R$ 3,2 mil. O GLOBO fez levantamento dos salários de todas as carreiras de nível superior do serviço público federal - do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Na elite do Executivo estão carreiras como delegado da Polícia Federal, perito criminal, advogado da União, procurador federal, auditor fiscal da Receita e diplomata. Todos têm salários iniciais a partir de R$ 13 mil e no fim da carreira os vencimentos passam dos R$ 18 mil, isso sem contar gratificações.





O levantamento dessas discrepâncias salariais dentro da área pública dá continuidade à reportagem de ontem do GLOBO que mostrou que funcionários do setor público ganham, em média e por hora trabalhada, mais que os do setor privado formal em 87,8% das ocupações. Levantamento feito pelo jornal, a partir do Censo 2010, sinaliza que , em 338 empregos em que foi possível comparar as duas áreas, em 297 o serviço público pagava melhor.





Um professor de universidades ou de escolas federais, como Cefet e Pedro II (Rio), que trabalhe 40 horas por semana, recebe salário inicial de R$ 2.215,54 e no fim da carreira, com cursos de doutorado, pode chegar a R$ 5.918,95. Caso tenha dedicação exclusiva à universidade ou à escola federal, seus vencimentos começam em R$ 2.872,85 e podem chegar ao fim da carreira, após doutorado, a R$ 12.225,25.





Situação semelhante é vivida pelo médico federal. De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, o médico que trabalhe 40 horas semanais ingressa na carreira recebendo R$ 3.225,42 e chega no fim da carreira com R$ 5.650, fora as gratificações.





Em termos salariais, "o Senado é o céu"





Bem próximo deles na rabeira dos salários do funcionalismo está outra carreira vista como decisiva para o futuro do país, a de pesquisador. Os tecnologistas e analistas em gestão de pesquisa em Ciência e Tecnologia recebem salários iniciais de R$ 4.549,63 e no fim da carreira, com doutorado completo, podem chegar a R$ 14.175,82.





Se a diferença dentro do Executivo já impressiona, quando se comparam esses salários com os dos outros poderes, ela se torna aterradora. Salários de nível superior na Câmara começam em R$ 11.914,88 e chegam a R$ 17,352,53 para especialistas em técnica legislativa, analistas de informática, consultores, jornalistas e taquígrafos.





Mas, como já dizia Darcy Ribeiro, o Senado é o céu. Lá, os concursados de nível médio, como policiais legislativos, ingressam no serviço público recebendo R$ 13.833,64. Já os salários de nível superior, voltados a analistas legislativos, gestores, médicos e jornalistas, começam em R$ 18.440,64 e chegam a R$ 20.900,13 no fim da carreira.





O topo da burocracia nacional, no entanto, são os advogados e consultores do Senado. O salário inicial dessas carreiras é de R$ 23.826,57 e chega a R$ 25.003,21. Esses vencimentos batem os da elite do Poder Judiciário, onde os juízes concursados ingressam com vencimentos de R$ 21.766,15 e, quando chegam a juiz de tribunal regional, alcançam R$ 24.117,62. Sempre sem considerar as gratificações, horas extras e outras comissões por títulos e/ou funções.





Para a economista Margarida Gutierrez, da Coppead/UFRJ, há um exagero nos valores pagos a boa parte do funcionalismo do país.





- Os salários do setor público federal não são condizentes com a situação do país. São maiores que os pagos nos Estados Unidos e na Europa. Somos um país pobre - explicou a professora.





Ela vê na disparidade salarial uma demonstração das prioridades governamentais, ressaltando que, nos últimos quatro anos, o governo reajustou quase todas as carreiras, mas os professores ficaram fora:





- O professor está totalmente defasado, apesar de o serviço federal no país ser exorbitantemente bem pago. Isso mostra que o governo não tem o menor interesse em promover educação.





O Ministério da Educação reconhece que o salário dos professores universitários é mesmo baixo, como também o dos da educação básica. Assessores envolvidos na discussão ressaltam que o governo cumpriu acordo com os sindicatos dos professores, feito ano passado, de dar aumento de 4% em março último, mais a incorporação das gratificações. E que há um compromisso de até o mês que vem encaminhar o plano de carreira dos professores.




Postado por Siqueira às 10:29