A ÉTICA PROFISSIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO

Francisco
administrativo pela UFMG, professor universitário, autor do livro “O Servidor
Público e a Reforma Administrativa”, Rio de Janeiro, Forense, no prelo.1
de
Salles
Almeida
Mafra
Filho,
doutor
em
direito
Sumário: 1. Introdução. 2. A ética, seus conceitos e fundamentos. 3.
Panorama histórico da ética. 4. Abordagem crítica da ética aplicada aos
temas atuais como bioética, meio ambiente, política, administração pública,
etc. 5. Relações da ética com outras ciências como filosofia, moral,
psicologia, sociologia, antropologia, história, economia, política, e o direito).
6. Conclusões.
Bibliografia: CAMARGO, Marculino, Fundamentos de ética geral e
profissional, 2ª edição, Petrópolis: Vozes, 2001. DÓRIA, Og, Roberto, Ética e
profissionalização, em Revista do Serviço Público/Escola Nacional de
Administração Pública, vol. 1, nº 1 (nov. 1937), vol. 118, nº 1 (jan/jul., 1994),
Brasília:ENAP, 1994. HOUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles,
Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
LEPARGNEUR, Hupert, Bioética, novo conceito a caminho do consenso, São
Paulo: Edições Loyola, 1996. LOPES DE SÁ, Antônio Lopes de, Ética
Profissional, 4ª edição, revista e ampliada, São Paulo: Atlas S.A., 2001.
VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez, Ética, tradução de João Dell’Anna, 22ª edição,
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Endereços na rede mundial de
computadores: http://www.sad.mt.gov.br; http://www.planalto.gov.br
1
f-mafra@uol.com.br
1
1. Introdução.
A humanidade tem assistido a muitas mudanças em quase todos os
sentidos da vida humana. O desenvolvimento tecnológico está atingindo termos
jamais antes imaginados ou mesmo concebidos pelo ser humano.
As mudanças decorrentes da evolução e acontecer históricos são muito
significativos e representam um exemplo do que pode acontecer com os esforços
de criação da mente humana.
Nos campos das descobertas da medicina, da indústria, da tecnologia para
a fabricação de utensílios que facilitem a vida dos seres humanos e em todos os
demais jamais se assistiu a tamanho desenvolvimento.
Com tudo isso, a conclusão a que se pode chegar é a de que a vida de
cada homem e de cada mulher só pode ter melhorado, em relação ao que se vivia
até então no planeta terra.
No campo da história, os acontecimentos mais importantes têm ocorrido em
uma velocidade que impressiona.
Na economia, grande impulsionadora da primeira, uma nova dimensão
impera a partir das modificações políticas mais importantes do decorrer do século
O socialismo soviético não logrou êxito em sua expansão ao redor do
planeta para se instalar o comunismo universal, onde o homem não explorasse o
seu semelhante. Na verdade, quem conheceu o regime socialista de perto e em
operação constatou que a teoria podia ser muito bem pensada por Karl Marx,
entretanto, a prática não se distanciava muito de outros regimes político-
econômicos mais tradicionais.
Chegou-se a falar no fim da história. Nunca como antes tanto se falou em
reformar o Estado, reengenharia constitucional, reduzir ou acabar com os
privilégios.
A burocracia estatal e os servidores públicos foram condenados a serem
portadores de toda a culpa por um suposto mau funcionamento do aparelho do
Estado.
2
As reformas constitucionais elaboradas com vistas à melhoria do serviço
público ganharam tons positivos como o incremento da necessidade de estudos e
preparação dos servidores. No entanto, pecaram na principal forma de se
desenvolver a Administração Pública brasileira, ou seja, não sem focaram na
pessoa do servidor público como principal fonte de mudanças positivas para o
funcionamento do aparelho do Estado.
E o que é pior, assumiram como modelos de administração pública dois
países com pouco mais de cinqüenta anos de desenvolvimento de direito
administrativo (Estados Unidos da América e Inglaterra). Abandonou-se a
tradicional escola francesa de administração pública para assumir o modelo
gerencial,
Government”, de David Osborne e Tedd Gaebler. Note-se que este livro foi o
modelo
estadunidenense na última década do século XX.
A guerra-fria acabou com a queda do muro de Berlim, no ano de 1989.
Os países socialistas se viram obrigados a aceitar o capitalismo como única
realidade na face da terra. Tiveram que “abrir seus mercados”, desejar receber o
“tão importante” capital internacional.
Os Estados Unidos da América são a única potência militar do planeta. E
nesta condição, invadem os países que desejam, quando e como quiserem em
nome da guerra contra o terrorismo.
Assistimos a um aumento de velocidade de produção de informações nunca
conhecido. As fontes de pesquisa são incrementadas pela rede mundial de
computadores. Uma pessoa hoje pode, se sair de casa, em seu computador
pessoal, obter informações nas maiores bibliotecas, escolas e centros culturais do
mundo.
As distâncias no planeta terra estão cada vez menores. Ou seja, a cada dia
que se passa, menos tempo é levado para se deslocar de um lugar ao outro,
materialmente ou virtualmente.
advindo
principalmente
de
uma
obra
chamada
“Reinventing
utilizado
na
reforma
administrativa
do
governo
democrata
3
A ética é um dos assuntos mais lembrados ao se falar em negócios, política
e relacionamentos humanos. Isto diz respeito ao posicionamento ético ou moral
das pessoas.
Em face das conquistas tecnológicas atuais, a ética está mais do que nunca
presente aos debates a respeito do comportamento humano.
O estudo da ética é sempre necessário em decorrência da necessidade das
pessoas orientarem seu comportamento de acordo com a nova realidade que se
vislumbra diariamente na vida social.2
A ética é um dos assuntos mais lembrados ao se falar em negócios, política
e relacionamentos humanos. Isto diz respeito ao posicionamento ético ou moral
das pessoas.
Em face das conquistas tecnológicas atuais, a ética está mais do que nunca
presente aos debates a respeito do comportamento humano.
O estudo da ética é sempre necessário em decorrência da necessidade das
pessoas orientarem seu comportamento de acordo com a nova realidade que se
vislumbra diariamente na vida social.
A pergunta que não se cala, entretanto, é a seguinte: E o ser humano, em
seus problemas fundamentais, sua conduta, seus anseios e seus valores, foi
capaz de evoluir? Alguma coisa mudou?
2. A ética, seus conceitos e fundamentos.
A ética é uma ciência, um ramo da Filosofia.
A reflexão sobre a postura ética dos indivíduos transcende o campo
individual e alcança o plano profissional dos seres humanos.
Entretanto, na busca de não se resumir o ser humano a um autômato, mero
cumpridor de normas ou etiquetas sociais, devemos buscar alcançar a razão de
ser dos comportamentos.3
CAMARGO, Marculino, “Fundamentos de ética geral e profissional”, 2ª edição, São Paulo: Vozes,
1996, pp. 13-14.
3
CAMARGO (1996:15-16).
4
A ética está no nosso cotidiano. Em jornais, revistas, diálogos e outros
aspectos de nossa realidade social, a ética é utilizada, lembrada, esquecida,
mencionada ou até mesmo exigida.
CAMARGO4 define a ética, de acordo com Sertillanges: “Ciência do que o
homem deve ser em função daquilo que ele é”.
O fundamento da ética é ser do homem. A fonte de seu comportamento
seria justamente a sua natureza.
O agir depende do ser. O giz deve escrever. É de sua natureza escrever. O
sol deve brilhar. Ele deve assim fazer, pois está na sua natureza brilhar. “...em
cada ser há um conjunto de energias para produzir determinadas ações,
acarretando como conseqüência certos deveres: o dever do giz é ser e agir como
giz; o dever do sol é ser e agir como sol; ao contrário, o único mal do giz é não ser
e não agir como giz, o único mal do sol é não ser e não agir como sol.
A única obrigação do ser humano é ser e agir como ser humano. O único
mal do homem é não agir como homem.
A ética brota de dentro do ser humano, daqueles elementos que o
caracterizam como ser humano.
Entretanto, qualquer situação específica da pessoa deve brotar da
realização do fundamental. Um dentista só vai se realizar como dentista, por
exemplo, se ele se realizar como ser humano.
A construção da ética parte das exigências ou necessidades fundamentais
da natureza humana.
Ética vem do grego “ethos” e significa morada. Heidegger da ao “ethos” o
significado de “morada do ser”.
A ética indica direções, descortina horizontes para a própria realização do
ser humano. Ela é “a construção constante de um “sim” a favor do enriquecimento
do ser pessoal.
A ética deve ser eminentemente positiva e não proibitiva. Por exemplo, é
mais importante respeitar a vida do que não matar.
(1996:17-39)
5
A ética antecede a qualquer lei ou código de conduta. Pode-se dizer que
“...a ética é a ciência que tem por objeto a finalidade da vida humana e os meios
para que isto seja alcançado”. A ética é o “caminho para a busca do
aperfeiçoamento humano”.5
Segundo HOUAISS, a palavra ética é um substantivo feminino que foi
incorporado à língua portuguesa no século XV e tem significados diferentes:
Ética é parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que
motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo
especialmente a respeito da essência das normas, valores, prescrições e
exortações presentes em qualquer realidade social.
Por extensão, ética é o conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e
moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade (ética
profissional, ética psicanalítica, ética na universidade).6
Já o substantivo feminino eticidade significa qualidade ou caráter do que é
condizente com a moral.7
A palavra ciência adentrou na língua portuguesa no ano de 1370. Por
ciência entendemos o conjunto organizado de conhecimentos acerca de algo. Este
algo será justamente o objeto da ciência. Por exemplo, dentro da ciência do
direito, as leis, conjuntos escritos de normas que são capazes de produzir efeitos
práticos naquela sociedade, podem ser considerados o objeto desta ciência.
O também substantivo feminino ciência, segundo o dicionário de nossa
língua, é o conhecimento atento e aprofundado de alguma coisa.
Um outro significado de ciência é conhecimento, informação, noção precisa,
consciência a respeito.
Já o corpo de conhecimentos sistematizados que, adquiridos mediante
observação, identificação, pesquisa e explicação de determinadas categorias de
fenômenos e fatos que são formulados metódica e racionalmente também é um
significado de ciência.8
(2001:21).
HOUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles, Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, Rio
de Janeiro: Objetiva, 2001. verbete: ética.
7
Ob. Cit. Ant., verbete: eticidade.
8
Ob. Cit. Ant., verbete: ciência.
6
Filosofia, finalmente, é o substantivo feminino que faz parte da nossa língua
desde o século XIV e que representa o amor pela sabedoria, experimentado
apenas pelo ser humano consciente de sua própria ignorância. Originalmente o
termo fora utilizado por Pitágoras no século VI antes de Cristo. Dentre os diversos
significados existentes, em diferentes sentidos pode ser conceituada a filosofia.
Segundo SÀ, em um sentido mais amplo: “a Ética tem sido entendida como
a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes.
Envolve, pois, os estudos de aprovação ou desaprovação da ação dos
homens e a consideração de valor como equivalente de uma medição do que é
real e voluntarioso no campo das ações virtuosas.
Encara a virtude como prática do bem e esta como promotora da felicidade
dos seres, quer individualmente, quer coletivamente, mas também avalia os
desempenhos humanos em relação às normas comportamentais pertinentes.
Analisa a vontade e o desempenho virtuoso do ser em face de suas
intenções e atuações, quer relativos à própria pessoa, quer em face da
comunidade em que se insere”.9
A ética é ciência que estuda o agir dos seres humanos, a sua conduta,
analisando as formas de conduta de forma que a mesma se reverta em benefício
dos primeiros.
Sendo a conduta do ser a sua resposta a estímulos mentais, ou seja, ação
resultante de um comando do cérebro, ela também pode ser observada e
avaliada. O estudo da ética representa justamente a observação da conduta
humana.10
Ela cuida das formas ideais da ação humana na procura da essência do
Ser, visando ao estabelecimento de conexões entre o material e o espiritual.
É uma ciência que busca as formas ideais de conduta e os modelos de
conduta conveniente, objetiva, dos seres humanos.
LOPES DE SÁ, Antônio Lopes de, Ética Profissional, 4ª edição, revista e ampliada, São Paulo:
Atlas S.A., 2001, p.15. Grifo do autor.
10
(2001:25).
7
A ética analisa o bem como prática de amor em diferentes formas. Além
disto, outro aspecto da ética é o da conduta que respeita e não prejudica a
terceiros ou a si mesmo.11
Um dos significados do termo grego “ethos” é “costumes”. A palavra “moral”
também vem do latim e significa “costumes”.
Para o autor mexicano SANCHEZ: “A ética é a teoria ou ciência do
comportamento moral dos homens em sociedade”.12
Em outros termos, ética é a ciência de uma forma específica de
comportamento humano.13
Observações finais.
Ser ético é fazer o que tem de ser feito dentro dos critérios aceitos pelo
grupo humano.
3. Panorama histórico da ética.
SANCHEZ ressalta que os problemas éticos são objeto de uma atenção
especial na filosofia grega quando se democratizou a vida política da Região,
especialmente de Atenas.
Pitágoras, no século VI a.C., já estudava a ética.
Os sofistas fizeram parte de um movimento intelectual na Grécia do século
V antes de Cristo.
Protágoras de Abdera, nascido em 480 a.C., já pregava o que se devia
fazer perante terceiros para ser virtuoso. Além de protagonizar o célebre
pensamento de que o ser humano é a medida de todas as coisas, reconhecera no
respeito e na justiça as condições de sobrevivência, ou seja, o caminho pelo qual
se chega ao bem, por meio da conduta.14
LOPES DE SÁ (2001:16-19).
(2002:23).
13
Idem.
14
LOPES DE SÁ (2001:26). Notas 6 e 7.
8
Górgias sustenta ser impossível saber o que existe realmente e o que não
existe.15
Sócrates nasce em Atenas, no ano de 470 a.C. Adversário da democracia
teniense, o mestre de Platão foi acusado de corromper a juventude e morreu
envenenado no ano de 399 a.C. A ética socrática é racionalista. Nela podemos
encontrar: “a)uma concepção do bem (como felicidade da alma) e do bom (como o
útil para a felicidade; b) a tese da virtude (arete) – capacidade radical e última do
homem – como conhecimento, e do vício como ignorância (quem age mal é
porque ignora o bem; por conseguinte, ninguém faz o mal voluntariamente), e c a
tese de origem sofista, segundo a qual a virtude pode ser transmitida ou
ensinada”.16
Platão em Ética das virtudes, estuda a mesma como objeto de seu exame a
disposição da alma, estudando as suas funções de forma a desenvolver. Platão
desenvolve o estudo das funções da alma, pela virtude, nas obras Filebo e A
República.
O discípulo de Sócrates considerava que a ética se relacionava
intimamente com a filosofia política. Ela dependia da sua concepção metafísica,
da sua doutrina da alma ( “princípio que anima ou move o homem e consta de
razão, vontade ou ânimo, e apetite; a razão que contempla e quer racionalmente é
a parte superior, e o apetite, relacionado com as necessidades corporais, é a
inferior”).17
Ante as dificuldades do indivíduo de aproximar-se da perfeição, torna-se
necessária ao ser humano a participação em um Estado ou Comunidade política.
O homem é bom enquanto cidadão. A idéia do homem somente se realizaria na
comunidade. A ética levaria necessariamente à política.18
Aristóteles em Ética a Nicômaco, trata a política e em outros trabalhos
exerce grande influência sobre os pensadores de então e de toda a história da
humanidade.
VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez, Ética, tradução de João Dell’Anna, 22ª edição, Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2002, pp. 267 e segs.
16
Ob. Cit. Ant. Pp. 269-270.
17
VÁZQUEZ (2002:270).
18
VÁZQUEZ (2002:271-272).
9
Discípulo de Platão, também chamado de estagirita, viveu de 384 a 322
antes de Cristo, Aristóteles se opões ao dualismo ontológico de Platão. Para ele a
idéia não é uma realidade distinta dos indivíduos. A idéia existe somente nos
seres individuais. Entretanto, o homem deve tornar concreta uma realidade que é
só potencia em seu pensamento. A grande resposta, o grande objetivo para ele
está na felicidade. Para se alcançar a felicidade, entretanto, o homem deve ter
uma vida elevada, uma vida contemplativa guiada pela razão.
A ética de Aristóteles está unida à sua filosofia política, em razão de ser a
comunidade social e política o meio necessário da moral. Somente nela poderia
alguém realizar o ideal da vida teórica na qual se baseia a felicidade. O homem é
um animal político que só se realiza vivendo em sociedade, a vida moral é
necessária para esta vida social e, finalmente, somente assim o ser humano
poderia se realizar em sua vida teórica na qual consistiria a felicidade.
Dos filósofos estóicos, há menor rigor no tratamento da Ética. Estobeu
considera a ética como uma conduta volvida à realidade de cada época, portanto,
mutável.
Lopes de LOPES DE SÁ conclui que em todos (...) estudos filosóficos da
questão, mesmo diante das mudanças do ambiente por alterações conceituais,
observa-se que a preocupação é o homem, em suas formações espiritual e
mental, com vistas aos seus procedimentos perante terceiros, mas sempre
buscando praticar o que não venha a ferir ou prejudicar a quem quer que seja,
inclusive o responsável pelo ato.19
Hobbes achava que o básico na conduta humana era a conservação de si
mesmo como o bem maior.20
O filósofo holandês, de origem portuguesa, desenvolveu em sua Ética o que
Descartes preconizara.
Fichte encara a ética como auto-afirmação do ser.21
(2001:18).
(2001:27).
21
Sitenlehre, introdução, §9 apud LOPES DE SÁ (2001:18).
10
Hegel confundia a lei e o Estado como as materializações do bem.22 O
mesmo autor, além de Green e de Corce, entre outros, chegaram a entender a
ética como o buscar assumir a Deus, como algo infinito em virtudes.23
Bérgson estabelece uma ética caracterizada por:
“análises restritas ou fechadas e amplas ou abertas, mas, denuncia um
forte sentimento de respeito à consciência ética como regente da atividade ética e
uma forte ligação entre os fenômenos da matéria e do espírito”.24
4. Abordagem crítica da ética aplicada aos temas atuais como:
bioética, meio ambiente, política, administração pública, etc.
Mutabilidade ética profissional.
Vale a pena citar CAMARGO:
“...Platão distingue três classes sociais a partir das três almas: os filósofos,
onde domina a alma racional, os guerreiros, onde domina a alma irascível e os
operários onde domina a alma apetitiva; logicamente estes últimos eram
subordinados aos anteriores; desta maneira se justificava também a escravidão.
(...). Entre os medievais, muitos ensinavam que Deus já criara um grupo de ricos e
a grande maioria de pobres para trabalhar para os primeiros. Aliás, o sistema
capitalista na prática mantém a mesma idéia: os burgueses são para dirigir e
dominar a economia, enquanto o operário é só para trabalhar e não para pensar.
Existem alguns provérbios que escondem fundamentos éticos: por exemplo “a
quem cedo madruga, Deus ajuda”, (...) “o trabalho dignifica o homem”. (...) os
europeus, (...), quando quiseram escravizar os índios e os negros, encaminharam
um documento ao Papa solicitando que fosse declarada a existência de uma alma
inferior aos brancos nestes povos. Diante destas reflexões, percebemos que a
ética no exercício profissional está dependendo de variações culturais, interesses
Filosofia do direito, §258 apud LOPES DE SÁ (2001:18).
Filosofia do direito, Prolegomena to ethics, Filosofia della pratica apud LOPES DE SÁ, (2001:19)
Nota 16.
24
LOPES DE SÁ (2001:21).
11
imediatistas, manutenção do poder; no fundo o que está em jogo de novo é: o que
é o ser humano? Será que todos são fundamentalmente iguais ou temos que
separa-los entre os intelectuais e os humildes, os patrões e os escravos, os
superiores e os inferiores, etc?”.25
Bioética.
Segundo LEPARGNEUR, a globalização mundial da economia reflete a
realidade de tensões na vida das nações. A luta pela imposição de um ethos
único, o “nosso”, anda em sentido oposto da história e resulta em explosões
violentas.26
O autor cita ainda Engelhardt da seguinte forma, a respeito do assunto
chave “Bioética secular frente à bioética religiosa”:
“Nossa convicção comum, fundamental, está expressa nestas linhas: - Não
se pode demonstrar, em termos seculares gerais, o grave problema moral que
reside no aborto direto (o autor deste livro sabe, de um ponto de vista religioso, e
afirma cabalmente que o aborto direto é um ato iníquo). A bioética secular não
pode elaborar regulamentos seculares conclusivos para proibir muitas ações que
são consideradas pela sociedade civil ocidental como uma desordem moral, como
o suicídio, a eutanásia ativa de recém-nascidos gravemente deficientes, ou as
atividades sexuais antinaturais. Tampouco pode justificar a implementação,
mediante uso da força (pública), de visões igualitárias ou de concepções dotadas
de conteúdo ‘politicamente correto’. Como conciliar o respeito pela consciência
individual e o ethos coletivo, requerido no intuito de cultivar a paz social?”27
Meio ambiente.
CAMARGO (2001:25-26).
LEPARGNEUR (1996:11).
27
Nova York, Oxford University Press, trad. Espanhola: Los fundamentos de la bioética, Barcelona,
Ediciones Padiós Ibérica e Editorial Paidos de Buenos Aires, 1995, pp. 40-47 apud
LEPARGNEUR, Hupert, Bioética, novo conceito a caminho do consenso, São Paulo: Edições
Loyola, 1996.
12
Grande parte dos feitos humanos sobre o planeta terra, foram as conquistas
sobre ou contra a natureza, sob o ponto de vista de cada época.
Na pré-história, o ser humano aprendeu a lutar pela sua sobrevivência em
um ambiente aparentemente hostil, onde as feras se matavam em busca de
alimentos. Era o que se conhece por “lei da selva”, onde o mais forte elimina o que
lhe é inferior para devora-lo ou para não ameaçar a sua existência. Até os dias de
hoje, quando queremos nos referir a uma determinada situação em que não há
regras para o convívio social, falamos que ali reina a “lei da selva”, ou seja, não há
leis, não há organização.
O que se pode observar é que, na pré-história, realmente, o ser humano
vivia em estado de luta e defesa pela sobrevivência contra os animais que lhe
eram superiores em força e contra os intempéries mesmo da natureza.
No entanto, com o passar dos tempos, os seres humanos que viviam como
nômades, foram se fixando em determinados sítios e se organizando como
sociedade, plantando e colhendo alimentos até que finalmente se estabeleceu
nestes mesmos lugares. Estavam formadas as primeiras associações de pessoas,
os primeiros grupos humanos sedentários. Foram assim conseguidas as
condições para que os grupos humanos se organizassem, evoluíssem e
passassem a poder contar com a natureza, não mais sendo obrigados a lutarem
contra a mesma para sobreviverem e subsistirem.
Dentro da História da humanidade, estavam assim criadas as condições de
formação dos primeiros grupos sociais organizados que viriam a se transformar,
com a evolução dos tempos, nas comunidades politicamente organizadas. Neste
ponto, a natureza ainda representava muitas ameaças contra a vida humana,
ameaças que eram diminuídas à medida que a mente humana se desenvolvia e
que os homens e mulheres percebiam serem dotados de razão, de pensamento,
À medida que os grupos sociais se desenvolveram, o elemento econômico
foi fator primordial para a contínua marcha de conquistas da humanidade. Guerras
foram acontecendo por motivações econômicas e produziram resultados distintos
e que contribuíram para a degradação da natureza.
13
Superando o período mais marcante de retrocesso social e econômico
resultante da idade média, o comércio cresceu e resultou no movimento que
transformou a realidade do mundo ocidental baseado no continente europeu.
As principais modificações resultantes do desenvolvimento econômico dos
séculos que caracterizaram o fim dos séculos XVIII, XIX e XX, foram, a partir da
descoberta do vapor, das revoluções burguesa e industrial, do acúmulo de
riquezas nas mãos das principais nações européias, com destaque para a
Inglaterra, a industrialização, dentro do crescente liberalismo econômico e de
Estado, e, principalmente, a concentração de riquezas, produtoras de resultados
severos para a humanidade e, diga-se, para o meio ambiente.
Nada se compara, entretanto, ao que se deu no século XX em que as
cidades cresceram enormemente em decorrência desta mesma industrialização,
as fábricas passaram a poluir, sempre mais, os locais onde se instalavam, além
dos efeitos perversos para o meio ambiente da criação dos veículos movidos com
motores de combustão de derivados de petróleo. Carros, caminhões e ônibus são
hoje grandes poluidores do planeta terra. Reuniões de cúpula dos principais
países do planeta foram e são continuamente realizadas, todas no intuito do
estabelecimento de normas para limitar a emissão de poluentes na camada
atmosférica. Entretanto, as mais importantes economias apresentam restrições
aos esforços de diminuir os efeitos da poluição sob a ameaça de enfraquecer suas
economias.
Assiste-se hoje, a um aumento exponencial de verbas destinadas à
pesquisa, criação e desenvolvimento de armamentos com capacidade de
destruição sempre maior.
Observações finais
Do exposto acima, percebe-se que o elemento econômico sempre resultou
em desafios para a manutenção de um meio-ambiente sadio no planeta terra. O
grande embate entre meio-ambiente e desenvolvimento continuará a ser o mais
relevante tema que deve ser tratado pela ética dos grupos envolvidos. Há de se
14
vislumbrar um caminho que permita o desenvolvimento econômico em
consonância com a preservação dos recursos naturais.
A pergunta que se faz, entretanto, é a concernente aos destinos da vida
humana no planeta terra sem levar em conta o meio ambiente. Não haverá política
ou economia que subsista se as condições da vida humana na Terra não forem
adequadas.
Política.
A política e a ética são estudadas fartamente desde os autores da Grécia
antiga. Como vimos anteriormente, Platão, Sócrates, Aristóteles, Protágoras,
dentre outros, trataram dos temas em seus escritos que até nos dias de hoje são
atuais e produzem resultados em toda a sociedade humana.
Administração Pública.
Og Roberto Dória escreveu um ensaio, no ano de 1994, a respeito do tema
ética e profissionalização na Administração Pública brasileira. O autor entende a
ética e a profissionalização como caminhos importantes para a retomada da
credibilidade da administração pública.28
O Estado Brasileiro se expandiu em busca de atender às necessidades de
modernização do país. Entretanto, este estado de coisas gerou uma crise
estrutural que denuncia um Estado cada vez mais distante das aspirações da
sociedade.
A crise teria passado acerca do financiamento do poder público. Esta crise
colocaria em dúvida a capacidade de um Estado intervencionista responder às
necessidades sociais.
O objetivo de se reformar o Estado seria o de reestruturá-lo, redimensioná-
lo, redesenha-lo, enfim, para fazer do mesmo mais eficiente e capaz de atender
DÓRIA, Og Roberto, Ética e profissionalização, em Revista do Serviço Público/Escola Nacional
de Administração Pública, vol. 1, nº 1 (nov. 1937), vol. 118, nº 1 (jan/jul., 1994), Brasília:ENAP,
1994.
15
aos anseios mais importantes da sociedade e não apenas os específicos de
grupos de pessoas.
Dentro de um novo contexto de relacionamento das relações entre o setor
público e o privado, exigiu-se a criação de uma nova dimensão, a qual veio a ser
chamada de terceiro setor. O terceiro setor permitiria, assim, uma melhor
coexistência dos interesses públicos e dos interesses privados.
No que toca à estrutura de decisões dentro da Administração Pública, o que
se viu foi uma tentativa de se centralizar as decisões políticas estratégicas e
descentralizar a sua efetivação. Já se falava, então, na criação de estruturas que
possibilitem controle popular sobre a ação governamental.
Outro ponto relevante das reformas iniciadas àquela época foi a atenção
dada às escolas de governo. Estas escolas foram criadas com o intuito de formar,
aperfeiçoar
Administração. Capacitação e sistema de carreiras se destacavam no contexto de
implantação então criado.
No tocante à ética e governo, Dória registra a preocupação crescente
existente nos meios acadêmicos e nos meios formadores de opinião a respeito da
governabilidade.29 O caso seria de se solidificar a autoridade do poder público, sob
pena de não se ter capacidade de manutenção das coisas como estão e resistir às
pressões sociais.
Doria lembra o seguinte pensamento Charles de Secondat (Barão de
Montesquieu): “todo aquele que detém poder tende a abusar dele e assim
procederá enquanto não encontrar limites”30. E conclui que é característico do
sistema republicano justamente estes mecanismos adequados ao controle político.
É por parte dos agentes públicos que passaria a responsabilidade de derrotar a
indiferença cotidiana. E indica um caminho:
O conceito de governabilidade, na sua forma clássica, tal qual Samuel Hungtinton o
enunciou em meados dos anos 70, é a capacidade do Governo controlar as
demandas sociais e desarticular as pressões da sociedade sobre si. Este estilo
de governabilidade é claramente conservador, se propõe a desmontar a
capacidade de pressão dos movimentos e entidades da sociedade civil para
que tudo fique como está.
http://www.polis.org.br/publicacoes/artigos/silvioconselhos.html
30
Ob. Cit. Ant.
e
aumentar
a
profissionalização
dos
agentes
públicos
da
16
“Isto somente pode ser feito se houver uma mudança radical na cultura da
própria sociedade e, mais especificamente, na cultura pública. E um dos valores
fundamentais para esta “virada” é a ética, não obstante este referencial tenha
permanecido latente nos últimos anos, no Brasil”.31
Seguindo Max Weber, a reafirmação da ética estaria associada à
legitimidade, ou seja, a identidade entre um grupo e seu líder. A legitimidade
posteriormente acabou se transformando na pura legalidade.
Esta transformação teria se passado pela simples assimilação de que a
relação entre líder e grupo passasse a ser feita por meio de representantes
escolhidos, ou seja, por meio dos legisladores escolhidos para criar os
documentos escritos com as normas que representassem os anseios populares.
Desta forma, a ética foi afastada como referencial da vida política e foi substituída
pela simples escusa de que o que era feito, o era em nome de se alcançar
resultados específicos, por bem ou por mal. Exemplo disto é a aceitação de certos
políticos mediante o trocadilho: “rouba mas faz”.
Entretanto, o mundo mudou de forma que hoje a pressão pela alteração do
Estado para um patamar mais democrático e eficiente é decisiva. Com isso, se os
resultados propostos não forem alcançados, a cobrança é imediata sob alegação
de falta de ética causadora da ingovernabilidade.
5. Relações da ética com outras ciência: filosofia, moral, psicologia,
sociologia, antropologia, história, economia, política, e o direito).
Filosofia e moral.
LOPES DE SÁ expressa o seguinte:
“Que devemos aceitar como Ética, por vezes também designada como
Moral (nem sempre adequadamente)...”
Ob. Cit. Ant., p. 147.
17
E ainda:
“A preocupação com tal ramo da Filosofia, considerado como ciência,
também, é milenar, desde os trabalhos de Pitágoras, no século VI antes de a.C., e
se agasalha em manifestações remotas, quer em fragmentos que nos chegaram
de escritos antiqüíssimos, quer na obra específica de Aristóteles”.32
CAMARGO conclui que moral é sinônimo de ética, podendo uma substituir
integralmente a outra.33
Um estudante deve estudar. Um professor deve ensinar. Um servidor
público deve servir ao público. Deve oferecer o serviço público de sua
competência, deve realizar a sua função, a sua tarefa, o seu deve, a sua
competência.
O que é agir como homem? Como podemos definir, delinear o agir humano.
O ser humano, como sabemos, é dotado de matéria e pensamento, de água e
espírito.
É de se notar que em ambas as línguas mais importantes da história do
ocidente o significado de ética e moral é o mesmo: costume.
Psicologia.
A ética é uma forma específica do comportamento humano. Ela se
relaciona com outras ciências humanas com o intuito de se alcançar um
comportamento moral.
Segundo VÁZQUEZ:
“Ainda que o comportamento moral responda – como veremos – à
necessidade social de regular as relações dos indivíduos numa certa direção, a
atividade moral é sempre vivida interna ou intimamente pelo sujeito em um
processo subjetivo para cuja elucidação contribui muitíssimo a psicologia. Como
ciência do psíquico, a psicologia vem em ajuda da ética quando põe em evidência
as leis que regem as motivações internas do comportamento do indivíduo, assim
LOPES DE SÁ, Antônio Lopes de, Ética Profissional, 4ª edição, revista e ampliada, São Paulo:
Atlas S.A., 2001, p.15.
33
(2001:23-26).
18
como quando nos mostra a estrutura do caráter e da personalidade. Dá a sua
ajuda também quando examina os atos voluntários, a formação dos hábitos, a
gênese da consciência moral e dos juízos morais
(...)
Em poucas palavras, a psicologia presta uma importante contribuição à
ética quando esclarece as condições internas, subjetivas, do ato moral”.34
Ou ainda:
“A explicação psicológica do comportamento humano possibilita a
compreensão das condições subjetivas dos atos dos indivíduos e, deste modo,
contribui para a compreensão da sua dimensão moral”.35
Sociologia e Antropologia.
Segundo VAZQUÉZ a sociologia e a antropologia seriam ciências que
estudam as leis que regem o desenvolvimento e a estrutura das sociedades
humanas. Elas apresentam estreita relação com a ética ao se estudar o
comportamento humano sob o ponto de vista de determinadas relações.
A sociologia estuda as sociedades e a antropologia o homem integrado ao
Antropologia e História.
A História retrata a evolução da humanidade na face da terra. Ao se
analisar os acontecimentos e as tendências universais, necessariamente busca-se
os comportamentos e as regras aceitas por diferentes grupos humanos.
(2002:29).
(2002:30).
19
O estudo da antropologia e da história nos leva a identificar
diferentes códigos morais, diferentes posturas éticas em relação a determinados
povos em tempos distintos. As culturas mudam com o tempo e a ética também.
Ou seja: “...a antropologia e a história, ao mesmo tempo que
contribuem para estabelecera correlação entre moral e vida social, propõem à
ética um problema fundamental: o de determinar se existe um progresso moral”.36
Economia.
A ética também se relaciona com a economia no tocante às relações
econômicas que os seres humanos adquirem no processo de produção. Esta
relação se dá sob dois ângulos:
1) Na medida em que as relações econômicas influem na moral dominante
de uma determinada sociedade.
2) Na medida em que os atos econômicos não podem deixar de
acontecerem sob uma certa conotação moral.
Direito.
Segundo VÁZQUEZ: “...também a teoria do direito pode trazer semelhante
contribuição, graças a sua estreita relação com a ética, visto que as duas
disciplinas estudam o comportamento do homem como comportamento normativo.
De fato, ambas as ciências abordam o comportamento humano sujeito a normas,
ainda que no campo do direito se trate de normas impostas com um caráter de
obrigação exterior e, inclusive, de maneira coercitiva, ao passo que na esfera da
moral, as normas, embora obrigatórias, não são impostas coercitivamente”.37
6. Conclusões.
(2002:32-33).
(2002:33)
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Neste importante momento da vida nacional, mais do que tudo, o estudo da
ética deve ser incrementado para dar-se continuidade ao processo de melhoria do
serviço público brasileiro baseado nos agentes públicos e, mais especificamente,
nos servidores públicos e nos agentes políticos.
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