Djalma
Oliveira
Jornal
Extra - 04/02/2013
Com a publicação, nesta segunda-feira, da aprovação do regulamento da Fundação de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o novo formato
de aposentadoria do funcionalismo federal do Poder Executivo começou a funcionar
oficialmente. Agora, quem for contratado pela União será regido pelo sistema,
que prevê que os benefícios serão limitados ao teto do INSS (hoje de R$ 4.159),
a não ser que o funcionário contribua para a Funpresp para receber
complementação em sua aposentadoria.
Serão três opções de alíquota: 7,5%, 8% e 8,5%, aplicadas na parcela do salário que
exceder o teto da Previdência Social.
Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a expectativa é que a Funpresp seja
o maior fundo de pensão da América Latina em dez anos, por causa do grande
número de funcionários envolvidos.
Os servidores que ganharem abaixo do teto da Previdência Social e, mesmo assim,
quiserem contribuir para a Funpresp o farão escolhendo um valor fixo em reais. A
quantia mínima é de R$ 75 e a máxima, de R$ 2.040. Nesses casos, não haverá a
contrapartida do governo. Mas para quem tem salário superior ao teto do INSS, a
União vai contribuir com o mesmo valor que o servidor pagar, limitado a
8,5%.
Segundo o diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, os recursos obtidos com as
contribuições serão, inicialmente, aplicados em parcelas iguais, na Caixa
Econômica Federal e no Banco do Brasil. O governo pretende investir esse
dinheiro também em instituições privadas, mas ainda não há prazo para isso. O
governo lançou o site www.funpresp-exe.com.br, com mais informações sobre o
fundo complementar
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