Funpresp em operação

 

Vânia
Cristino

Correio
Braziliense      -      05/02/2013

Com o fundo, os novos servidores terão de contribuir mais para garantir
aposentadoria além do teto do INSS

Depois
de 10 anos de embate com os trabalhadores e de uma tramitação atribulada no
Congresso Nacional, o governo finalmente conseguiu implementar as novas regras
para a aposentadoria dos funcionários públicos federais. Entrou em vigor ontem a
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), entidade
vinculada ao Ministério do Planejamento. Para os servidores dos Três Poderes
nomeados a partir de agora, o benefício de valor igual ao último salário deixou
de ser automático.

Eles passam a receber o teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) —
hoje, de R$ 4,1 mil —, e, caso queiram valor maior que esse, terão de contribuir
para o fundo de pensão.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, classificou a criação da Funpresp
como um marco na história do país, já que, além de ajudar a abrir espaço no
orçamento, vai garantir o que chamou de justiça
previdenciária.

"Hoje,
é um dia bastante especial. É um marco, pois começa para valer o funcionamento
desse novo regime.

A lei permite maior justiça previdencária, porque vai reduzir a disparidade entre
o regime geral e o próprio do setor público. Também vamos ter um ganho fiscal
importante com a redução do deficit da previdência dos servidores nas próximas
décadas", declarou.

Segundo
Miriam, o rombo nas contas da previdência do funcionalismo somou, em 2012, em
torno de R$ 62 bilhões — cerca de 1 milhão de pessoas receberam o amparo. O
INSS, que paga mais de 30 milhões de benefícios, registrou, no mesmo período, um
deficit de R$ 42,2 bilhões. A curto prazo, o novo sistema fará com que os gastos
do governo sejam maiores.

Isso
porque, além de continuar pagando as atuais aposentadorias e pensões, a União
passará a contribuir com até 8,5% para o fundo sobre os salários que excederem o
teto dos novos servidores. Apesar disso, Miriam Belchior acredita que a Funpresp
se torne, em pouco mais de 10 anos, o maior fundo de pensão da América Latina —
superando, inclusive, o Previ, dos funcionários do Banco do
Brasil.

10
mil adesões

A expectativa de Ricardo Pena, presidente da fundação, é de que ela conte, até o
fim do ano, com cerca de 10 mil associados e mais de R$ 100 milhões para aplicar
no mercado financeiro. Para começar a funcionar, o fundo terá um aporte inicial
do Tesouro de R$ 73 milhões, sendo R$ 48 milhões para a Funpresp-Exe, dos
funcionários do Executivo, e o restante para o sistema do Legislativo, que deve
ser criado no próximo mês.

Atualmente,
o servidor público em atividade e os aposentados contribuem com 11% sobre o
salário total, e a União, com 22%. Com o fundo, os repasses continuam os mesmos,
mas a aposentadoria fica limitada ao teto do INSS. Para receber mais, o
trabalhador precisa aderir ao fundo complementar e contribuir com até 7,5% do
que exceder o teto, e o governo, com até 8,5%. A adesão ao Funpresp é
facultativa para os atuais servidores. Eles terão 24 meses para decidir se
querem participar ou não