Funpresp será maior fundo de pensão da América Latina, diz ministra

 

Agência
Brasil     -     04/02/2013




Brasília - A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)
deve ser o maior fundo de pensão da América Latina em dez anos, disse hoje (4) a
ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. De acordo com a
ministra, o novo regime deve reduzir o déficit da Previdência dos servidores
públicos em 20 anos e zerá-lo ou torná-lo superavitário nos próximos 35 anos,
quando os primeiros participantes receberem a
aposentadoria.

Os servidores do Executivo Federal, nomeados a partir de hoje (4), já podem aderir
ao novo modelo. Foram publicadas no Diário
Oficial da União
as regras para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). O plano para os servidores do
Legislativo será aprovado ainda este mês pelo Conselho Administrativo da
Funpresp.

Segundo
Miriam Belchior, a Funpresp trará ganho fiscal importante e será fundamental
para redução do déficit da Previdência, que deve ser de R$ 62 bilhões em 2012.
"É uma das grandes medidas estruturantes que nosso país precisava adotar. [A
Funpresp] vai equilibrar o déficit da Previdência pública". A ministra disse que
o novo regime "recolhe o que há de melhor no mundo nas experiências de
previdência complementar".

O novo regime, continuou a ministra, reduz a disparidade entre a previdência
privada e a do setor público. Com a Funpresp, os benefícios previdenciários dos
servidores ficarão limitados ao teto do regime privado (R$ 4.159). Os
contribuintes que ganham acima disso e quiserem receber o valor integral na hora
de se aposentar, vão ter de pagar uma parcela de previdência complementar nos
seguintes percentuais: 7,5%, 8% ou 8,5%. O Tesouro Nacional vai cobrir no mesmo
patamar da contribuição excedente do servidor. Antes, o servidor contribuía com
11% e o Tesouro arcava com 22% para a aposentadoria integral. No caso dos
servidores que ganham abaixo do teto, poderão optar por contribuição mensal de
no mínimo R$ 75 ou contribuição esporádica pelas regras da
Funpresp.

A fundação terá aporte inicial de R$ 48 milhões do Executivo e R$ 25 milhões do
Legislativo.

A lei que cria a Funpresp foi discutida durante cinco anos no Congresso Nacional.
O fundo entrou em funcionamento em outubro do ano passado, mas só agora foram
publicadas as regras para as primeiras adesões. O Banco do Brasil e a Caixa
Econômica Federal administrarão os recursos meio a meio até que seja feita
licitação para participação de bancos privados, o que deve ocorrer em dois anos,
estima o Ministério do Planejamento.

De
acordo com o Planejamento, o plano, que entrou em vigor hoje para servidores do
Executivo Federal, tem cerca de 200 patrocinadores entre autarquias, fundações e
órgãos da administração direta. O plano para o Legislativo deve ter como
patrocinadores a Câmara e o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União
(TCU). O Poder Judiciário está encarregado de criar o próprio fundo de pensão