Funpresp terá 10 mil adesões em 2013

 

Agência
Brasil     -     04/02/2013

Brasília - A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)
deverá atingir 10 mil adesões de novos funcionários e de R$ 45 milhões a R$ 50
milhões em 2013, além do aporte inicial no fundo de R$ 48 milhões do Poder
Executivo e R$ 25 milhões do Poder Legislativo.

O cálculo foi feito hoje (4) pelo diretor-presidente do fundo, Ricardo Pena. De
acordo com ele, não estão contabilizados na projeção os servidores antigos, que
podem migrar para o novo regime em um prazo de dois anos.

Ele apresentou as estimativas durante entrevista coletiva para divulgar detalhes das
regras da Funpresp para servidores do Executivo, divulgadas nesta segunda-feira
(4) no Diário Oficial da União.
Ainda este mês deve ser aprovado o plano para funcionários do
Legislativo.

Com o novo regime, o teto para o regime de previdência do setor público passa a ser
o mesmo do regime privado, R$ 4.159. Até o teto, a União contribui com 11%.  Os
funcionários que ganham acima disso terão de arcar com parcela de previdência
complementar, nos percentuais de 7,5%, 8% ou 8,5%, com contrapartida do Tesouro
Nacional no mesmo valor.

Antes,
o servidor contribuía com 11% e o Tesouro arcava com 22% para a aposentadoria
integral. Os servidores que ganham abaixo do teto poderão optar por contribuição
mensal de, no mínimo, R$ 75 ou contribuição esporádica.

A lei que criou a Funpresp foi discutida durante cinco anos no Congresso Nacional.
O fundo entrou em funcionamento em outubro do ano passado, mas só agora foram
publicadas as regras para as primeiras adesões. O Banco do Brasil e a Caixa
Econômica Federal administrarão os recursos meio a meio até que seja feita
licitação para participação de bancos privados.

A estimativa do Ministério do Planejamento é que isso deve acontecer em dois
anos.

De acordo com o ministério, o plano que entrou em vigor hoje para servidores do
executivo federal tem cerca de 200 patrocinadores entre autarquias, fundações e
órgãos da administração direta. O plano para o Legislativo deve ter como
patrocinadores a Câmara e o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União