Novo regime de previdência entra em vigor

 

Thiago
Resende

Valor
Econômico      -      05/02/2013

Brasília - O novo regime de previdência dos servidores do Executivo federal entrou em
vigor ontem. A medida visa reduzir o déficit com aposentadoria dos funcionários
públicos e, assim, abrir espaço para o governo "investir em outras áreas
fundamentais para que o país possa seguir crescendo", afirmou a ministra do
Planejamento, Miriam Belchior.

"Vamos ter um ganho fiscal importante com essa redução do déficit do regime próprio dos
servidores públicos nas próximas décadas", disse. Segundo o governo, esse fundo
de pensão será o maior da América Latina nos próximos 10 anos. A projeção é que
em 2028 os recursos financeiros acumulados pelo fundo somarão cerca de R$ 60
bilhões.

A ideia é que, além de reserva para os servidores, o Fundo de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) seja
ainda um agente importante na formação de uma poupança que possa financiar
investimentos no país, ressaltou Miriam.

Juros
mais baixos também vão estimular um "ajuste" nas aplicações do fundo que deve
investir, por exemplo, em "ativos financeiros, ativos reais, títulos públicos,
títulos privados ações e inclusive infraestrutura", disse o diretor-presidente
da entidade, Ricardo Pena.

Com o Funpresp-Exe, há uma "maior justiça previdenciária porque vai reduzir a disparidade" e entre os regimes do servidor e o do trabalhador da rede privada. No ano passado, o déficit previdenciário do setor público, incluindo militares, foi estimado em R$ 62 bilhões. Em 35 anos, esse saldo negativo cairá "significativamente", espera o governo.

No
novo sistema, para receber mais que o teto do Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS), atualmente em R$ 4,1 mil, o funcionário público pode aderir ao
fundo, o que é uma opção do servidor.

Os
planos de previdência do Funpresp-Exe serão do modelo contribuição definida, em
que o valor da aposentadoria depende do montante acumulado pelo trabalhador,
incluindo o depósito de recursos da União na forma de patrocínio. Esse modelo é
considerado de "menor risco" para o governo, já que ele não se compromete com um
benefício fixo.

A
expectativa é que 10 mil servidores entrem no fundo em 2013. Os recursos serão
geridos pelo Banco de Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Depois de dois
anos, o Funpresp-Exe poderá fazer uma licitação para incluir instituições
privadas na gestão dos recursos.

O
Funpresp da Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União deve começar a
funcionar nos próximos meses. O mesmo deve acontecer com o do Judiciário, que
criou o próprio fundo