Agora, novo servidor paga previdência

 

O Globo     -      05/02/2013

Contribuição para fundo garante benefício maior que o teto do INSS

BRASÍLIA - Desde ontem, os servidores que ingressarem no Executivo federal já estão sob
as normas do novo regime previdenciário do setor público e, para receber de
aposentadoria mais que o teto do INSS, atualmente de R$ 4,1 mil, deverão
contribuir com o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
do Poder Executivo (Funpresp).

Ontem, ao anunciar a implantação do novo regime, a ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, disse que o sistema vai garantir "maior justiça previdenciária" e
"reduzir a disparidade entre o regime geral (da Previdência) e o regime próprio
do serviço público".

-
A expectativa é de que, com o passar do tempo, esse será o maior fundo de pensão
da América Latina, pelo número de servidores envolvidos nos próximos dez anos -
disse Miriam. - E o fundo certamente cumprirá um papel importante no que diz
respeito aos investimentos do país.

Pelas novas regras, para receber o benefício inteiro na aposentadoria o servidor
precisa contribuir com o Funpresp. Sobre essa parcela complementar acima do
teto, o Tesouro Nacional contribuirá na mesma proporção, até o limite de 8,5% do
valor do salário. O Plano de Benefício do Funpresp para o Executivo terá três
opções de faixas de contribuições: 7,5%, 8,0% ou 8,5%. O novo regime de
previdência traz também a portabilidade, uma inovação para o
servidor.

-
Se ele quiser entrar numa outra empresa ou em outro ente público, ele vai poder
levar aquilo que ele contribuiu dentro do Funpresp - explicou o
diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena.

Hoje, a aposentadoria dos servidores públicos onera o Erário mais do que os benefícios
pagos a trabalhadores do setor privado. Segundo a ministra, a previdência do
servidor público teve um déficit superior a R$ 60 bilhões em 2012. O serviço é
prestado a cerca de um milhão de beneficiários. O INSS, que atende a mais de 30
milhões de trabalhadores do setor privado, registrou déficit de R$ 42,2 bilhões.
Com a mudança, Miriam Belchior estima que o déficit do setor público seja
revertido em 35 anos.

Como
investidor institucional, o Funpresp do Executivo vai aplicar recursos nos
mercados de capital, imobiliário e títulos. Para o início das atividades do
fundo, foram empenhados R$ 73,8 milhões. O valor refere-se a adiantamento de
contribuições dos patrocinadores, sendo R$ 48,8 milhões para o Executivo e R$ 25
milhões para o Legislativo