Câmara-Servidores: Deputados querem mudar LDO para garantir pagamento de reajustes

 

Jornal
A Cidade     -     16/02/2013




SÃO PAULO - Três emendas apresentadas ao projeto de lei do Congresso pretendem mudar
a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em vigor para garantir que os reajustes
negociados pelo Executivo com todas as categorias do funcionalismo público no
ano passado sejam pagos mesmo sem a aprovação da lei orçamentária. As emendas
são de autoria dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), João Dado (PDT-SP) e
Policarpo (PT-DF).

Os textos são diferentes, mas de modo geral autorizam os três poderes (Legislativo,
Executivo, Judiciário) e o Ministério Público da União a pagar, a partir de 1º
de janeiro, os reajustes previstos em 10 leis aprovadas pelo Congresso e
sancionadas pela presidente Dilma Rousseff.

Além dos servidores de carreira, as emendas beneficiam os ministros do STF (Supremo
Tribunal Federal) e o procurador-geral da República, igualmente contemplados com
aumentos.

Impasse

De acordo com Policarpo, as emendas têm uma dupla função. Primeiro, pacificam a
questão da concessão de reajustes na ausência de lei orçamentária, que gerou um
impasse entre os poderes depois que o Congresso não conseguiu votar a proposta
orçamentária de 2013 no final do ano passado.

A Câmara, o Senado e o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiram não pagar os
aumentos enquanto a lei não for sancionada. O STF, órgão máximo do Judiciário,
seguiu a mesma linha. O Executivo e o MPU adotaram uma posição diferente e o
contracheque de janeiro veio com os reajustes.

A outra função que as emendas podem desempenhar é de fundo político. Segundo
Policarpo, é mais fácil construir um acordo para votação do projeto de lei do
que para a proposta orçamentária. `Até agora não há nenhum garantia de que o
Orçamento seja votado na próxima semana", afirmou o deputado. No caso do
projeto, não haveria obstrução política para a apreciação no plenário do
Congresso. De qualquer forma, há uma sessão marcada para a próxima terça-feira
para a votação da proposta orçamentária.

O projeto de lei modifica a LDO e foi enviado pelo governo no final do ano passado
para garantir a inclusão, no Orçamento de 2013, de recursos para reajustes de
categorias de servidores que só fecharam acordo com o governo em dezembro. A
proposta orçamentária só trazia recursos para os acordos salariais fechados até
agosto.

O projeto, que tem o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) como relator,
recebeu outras duas emendas. Uma delas, de autoria do senador Romero Jucá
(PMDB-RR), amplia em R$ 20 bilhões o abatimento que o governo pode fazer na meta
de superavit primário deste ano, que passa de R$ 45,2 bilhões para R$ 65,2
bilhões. Essa emenda tem o apoio do Executivo.

Acordos

Os reajustes negociados pelo governo variaram conforme a categoria e o poder. Para
o Judiciário, a Câmara, o Senado, o TCU e o MPU, a correção salarial foi de
15,8%, a ser paga em três parcelas iguais durante três anos. Para as categorias
do Executivo, o percentual variou de 15,8%, também em três anos, a mais de
30%.

De acordo como o Ministério do Planejamento, os acordos fechados ao longo de 2012
beneficiaram 1,77 milhão de pessoas, entre servidores públicos federais ativos e
inativos.

Apenas 45 mil teriam ficado de fora, por não concordarem com as propostas do governo.
No ano passado, a folha salarial da União consumiu R$ 203,3 bilhões, número que
incluiu os gastos com encargos sociais. Em 2011, o montante havia sido de R$
195,8 bilhões.

FolhaPress