PLANEJAMENTO CAPACITARÁ ÓRGÃOS E ENTIDADES SOBRE FUNPRESP-EXE

 

MPOG  -     05/02/2013




Brasília – A Secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim
de Brito, informou a todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) que os novos servidores públicos
que tomarem posse a partir de 4/2/2013 ficam submetidos ao novo regime de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal, a Funpresp-Exe. Os
dirigentes foram formalmente avisados por meio do boletim Comunica Geral NR
553285.

Pelo novo regime, a União passará a recolher e contribuir para o Regime de
Previdência Próprio dos Servidores (RPPS) apenas sobre o valor da remuneração
até o limite do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de R$
4.159,00.

A partir de agora, os servidores que entrarem no Executivo com remuneração acima
do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) precisarão optar pelo novo
regime para se aposentar com o valor integral do salário. Sobre essa parcela
complementar acima do teto do RGPS, o Tesouro contribuirá proporcionalmente, até
o limite de 8,5%. O Plano de Benefício da Funpresp-Exe terá três opções de
faixas de contribuições: 7,5%, 8,0% ou 8,5%.

Capacitação - No comunicado ao Sipec, a Secretária de Gestão Pública também informou que os
órgãos setoriais (administração direta) e seccionais (autarquias e fundações)
receberão eventos de capacitação sobre o novo regime de previdência. Segundo Ana
Brito, cada unidade de RH será capacitada nas regras do Plano de Benefícios
Previdenciários e nas rotinas operacionais implementadas no
Siape.

A primeira capacitação será nesta quarta-feira (6), apenas para os órgãos
setoriais que recepcionarão servidores até março de 2013. Os órgãos setoriais
terão a responsabilidade de repassar conhecimentos aos seus seccionais. Para
fechar o ciclo de treinamentos, no mês de março acontecerá uma grande
capacitação envolvendo todos os órgãos da Administração Pública
Federal.

A SEGEP adiantou que até o dia 15 de fevereiro serão divulgados Orientação
Normativa e Manual de Procedimentos Operacionais com as regras e rotinas
sistêmicas a serem aplicadas ao novo regime de previdência complementar e os
formulários a serem utilizados em todo o processo.

Com o novo regime de previdência, os setoriais e seccionais de RH da Administração
Pública Federal passam a ter novo papel e responsabilidades, que, em linhas
gerais, são:
•
Divulgar e oferecer a inscrição no Plano de Benefícios aos servidores, na forma
prevista no seu regulamento;

•
Recepcionar e encaminhar à Funpresp-Exe as propostas de inscrição dos
interessados em participar do Plano, bem como os termos de requerimentos e de
opções previstos no regulamento;

•
Descontar, da remuneração de seus servidores participantes do Plano de
Benefícios, as contribuições por eles devidas, bem como, tempestivamente, nos
termos regulamentares, recolher essas contribuições e as que sejam de sua
própria responsabilidade;

•
Fornecer à Funpresp-Exe, em tempo hábil, todas as informações e dados
necessários, que lhe forem requeridos, bem como toda a documentação legalmente
exigida;

•
Comunicar, imediatamente, à Funpresp-Exe a perda da condição de servidor, se
participante do Plano de Benefícios