830 mil servidores têm dinheiro para receber do Fundo Pasep, diz ministério

UOL     -     17/03/2016

Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 pode ter dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep, conforme divulgou o UOL em fevereiro.

Todos que têm participação no fundo podem receber o rendimento (juros e correção monetária) de sua parte uma vez por ano. Para sacar o valor todo, só em casos específicos, como aposentadoria e doença (leia mais abaixo).

Quantas pessoas se encaixam nessa situação? Até agora, os órgãos responsáveis não sabiam informar.

Nesta quinta-feira (17), porém, uma nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fala que cerca de 830 mil servidores e empregados públicos têm direito a sacar todo o saldo disponível no Fundo Pasep. A nota diz que esse número de potenciais beneficiários foi levantado pelo Conselho Diretor do fundo.

Até a publicação desta reportagem, não havia dados referentes aos trabalhadores do setor privado.

O que é o Fundo PIS/Pasep?

Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro em um fundo chamado "Fundo PIS/Pasep" em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados.

Cada trabalhador, então, tornava-se dono de uma parte (cota) no fundo.

É o abono salarial?

Não, esse direito é diferente do abono salarial.

O abono salarial é um valor adicional pago atualmente uma vez por ano ao trabalhador que recebe, em média, até dois salários mínimos por mês.

Quem tem dinheiro no Fundo PIS/Pasep?

O trabalhador que atende aos seguintes requisitos:

trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor/empregado público antes de 4 de outubro de 1988;

e ainda não sacou sua parte do fundo.

Tenho dinheiro no fundo. Posso sacar tudo?

Sim, mas somente nos seguintes casos:

ao se aposentar;

ao completar 70 anos;

em caso de invalidez (do trabalhador ou de seu dependente);

em caso de doença grave.

Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos seus dependentes.

Não posso sacar tudo ainda. O que acontece?

Todos que têm participação no fundo têm direito a receber, anualmente, o rendimento (juros e correção monetária) de sua parte.

A data para receber o rendimento a cada ano varia de acordo com o número final do registro no PIS/Pasep. A data limite é 30 de junho.

Se o trabalhador não sacar o rendimento até esse dia, ele vai ser guardado junto com o restante de seus recursos no fundo, até que todos os recursos possam ser sacados.