Ministro da Fazenda confirma que ajuste fiscal prevê plano de demissão para servidores da União

Jornal Extra     -     30/03/2016

Nesta terça-feira, durante uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, informou que o ajuste fiscal previsto pelo governo inclui até a possibilidade de adoção de programas de desligamento voluntário para os servidores da União, a fim de reduzir os gastos da máquina pública, além da já anunciada suspensão de aumento real para o salário mínimo (acima da inflação).

De acordo com Barbosa, em caso de impossibilidade de cumprimento do limite de gastos na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), serão adotadas medidas extras de redução de despesas em três estágios. O primeiro deles será a suspensão de aumentos reais (acima da inflação), com a manutenção apenas de aumentos nominais de despesa de custeio e gasto de pessoal.

Se isso não for suficiente, a proposta prevê um segundo estágio, com a suspensão dos aumentos nominais de gasto de pessoal e de despesas discricionárias (aquelas em que o governo tem flexibilidade para fixar seus valores). Caso o limite de gasto ainda seja ultrapassado, se chegará ao último estágio, com corte de benefícios, programas de licença ou desligamentos voluntários de servidores.

Outra medida no último estágio será a suspensão do aumento real de salário mínimo. A Lei 13.152/2015 manda aplicar ao piso nacional, até 2019, um reajuste anual que considere o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes. Como este tem sido negativo, em 2017, o aumento incluiria apenas a inflacão de 2016.