Sindfisco defende atuação de auditores fiscais na Operação Lava Jato

Agência Brasil     -     17/03/2016

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) divulgou nota sobre a atuação dos funcionários do Fisco na Operação Lava Jato. Gravações divulgadas ontem (16) pelo juiz Sergio Moro mostram o recém empossado ministro-chefe da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva em conversa com o ministro da Fazenda Nelson Barbosa sobre as investigações conduzidas pela Receita no Instituto Lula.

"O Sindifisco Nacional vem a público dizer que a Receita Federal e os auditores fiscais agem institucionalmente, investigando o que precisa ser investigado, sem perseguir ou beneficiar quem quer que seja”, diz o comunicado.

O Sindifisco destaca ainda que a Receita Federal é internacionalmente reconhecida como um órgão de excelência do serviço público federal e defende a aprovação de legislação específica para a categoria. “Para aperfeiçoar ainda mais a atuação republicana da Receita Federal, espera-se que seja aprovada no Congresso Nacional a PEC 186 [Proposta de Emenda à Constituição ], que garante a autonomia funcional do órgão e cria a lei orgânica para os auditores fiscais, com as garantias necessárias para o exercício independente do cargo”.

Ontem (17), em nota oficial, o ministro Nelson Barbosa informou que a conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, flagrada em interceptação telefônica da Polícia Federal, não teve resultados práticos.

“Até o momento, o Ministério da Fazenda não recebeu manifestação formal do Instituto Lula, mencionado na gravação, a respeito da atuação da Receita Federal”, destacou o texto. A nota também informa que qualquer contribuinte pode acionar o Fisco ou o ministério caso se sinta afetado por auditorias fiscais.