Sociedade teme indústria de multas com aprovação do bônus de eficiência

Blog do Servidor     -     23/03/2016

Apenas as benesses concedidas às carreiras do Fisco e aos advogados federais retirariam dos cofres da União, nos últimos cinco anos, montante superior a R$ 11,311 bilhões

As recentes concessões do governo federal aos servidores do Fisco e da área jurídica – bônus de eficiência e honorários de sucumbência -, mais que uma preocupação com o rombo que a redução de receitas pode causar aos cofres da União, abriram o debate sobre os impactos negativos para a sociedade que paga impostos. A fome arrecadadora de um órgão como a Receita Federal, com o poder de vasculhar e decidir sobre a vida financeira do contribuinte, destacam especialistas, pode criar uma perigosa indústria de multas – porque, quanto mais dinheiro entrar em multas e apreensões, mais os responsáveis pelas punicões incham seus contracheques. Até agora, os novos penduricalhos nos salários da elite do Executivo, se entrarem em vigor nos termos negociados com o Ministério do Planejamento, de agosto a dezembro de 2016, vão representar R$ 346,4 milhões. O montante corre o risco de crescer em proporções inimagináveis.

O cálculo leva em consideração apenas os 10.398 auditores fiscais, 7.234 analistas tributários (total de 17.632), que vão receber mais R$ 3 mil e R$ 1,8 mil mensais, respectivamente, e os 8.357 advogados federais, todos da ativa, que igualmente terão acréscimo de R$ 3 mil por mês. Sem contar os 11.384 auditores e os 4.545 analistas aposentados e os pensionistas (mais 9.025 e 2.063 pessoas). Além dos 4.851 advogados inativos e seus 2.045 seus pensionistas. De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal, do Planejamento, o Brasil tem 2.195.154 servidores federais. Excluídas as carreiras privilegiadas, sobrariam 2.166.628 pessoas.

“Se todas achassem que o governo tem a obrigação de incentivá-las a trabalhar e exigissem, por exemplo, mais R$ 1.000 por mês, além do reajuste salarial, só nessa pegada, a fatura chegaria a R$ 2,166 bilhões, ou o equivalente a 1,72% do fraco Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 que, em valores correntes, ficou em R$ 5,904 trilhões. Desse forma, como pode ser feito um sério ajuste fiscal?”, comparou um técnico do governo que não quis se identificar. Nos últimos cinco anos, as fontes que em futuro próximo abastecerão os bolsos dessas específicas carreiras de Estado foram responsáveis pela entrada de R$ 11,311 bilhões no caixa do Tesouro Nacional.

Por ano, foram, no mínimo, R$ 1,6 bilhão, se somados o acumulado no Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf) – receitas de multas e de leilões de mercadorias apreendidas – e o resultado do ônus de sucumbência das ações judiciais. No entender do técnico do governo, embora os envolvidos na lucrativa empreitada de pressionar o Executivo a distribuir o capital insistam que o dinheiro não vem do Orçamento, esse patrimônio, sem dúvida, vai fazer falta. “Estão querendo mascarar a...

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