Agência Câmara Notícias - 22/03/2016
A comissão especial que trata da efetivação de empregados de empresas públicas extintas pelos entes federados terá reunião nesta terça-feira (22) para definir o roteiro de trabalho e votar requerimentos.
A comissão analisa a PEC 250/08, que efetiva os empregados das empresas públicas ou de economia mista, controladas diretamente ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios, em fase de liquidação ou em processo de extinção, desde que eles tenham mais de vinte anos contínuos de exercício nas entidades.
De acordo com o texto, esses servidores passarão a integrar os quadros do respectivo ente federado, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes.
O colegiado é presidido pelo deputado João Campos (PSDB-GO). O relator é o deputado Wellington Roberto (PR-PB).
A reunião ocorrerá no plenário 13, a partir das 14 horas.
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