Governo prevê limitar alta de pessoal, despesas e reajuste de servidor

BSPF     -     22/03/2016

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira quatro medidas ligadas à área fiscal que serão encaminhadas ao Congresso Nacional em um projeto de lei complementar. Segundo ele, o texto será enviado hoje ou nesta terça-feira pelo Executivo.

As medidas são as seguintes: o alongamento de dívidas dos Estados, a definição de um teto de gastos para o governo, um regime especial de contingenciamento a ser acionado pelo país em momentos de baixo crescimento, a criação de um novo instrumento que permitirá ao Banco Central administrar a liquidez do mercado.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse esperar que as medidas apresentadas na tarde de hoje ajudem a “diminuir a temperatura” e contribuam para uma “solução” no debate político. Segundo ele, uma melhora na economia poderia contribuir para diminuir a polarização das discussões e que isso é “uma via de mão dupla”. Ou seja, que a política também pode fazer com que o quadro econômico evolua. “Vivemos um momento em que obviamente a economia pode ajudar o quadro político. Uma melhora na economia poderia diminuir a polarização, e isso é uma via de mão dupla”, disse. “Não é à base do grito que vamos resolver nossos problemas.”

Ele ainda fez uma espécie de balanço de seus três meses no cargo, dizendo que já resolveu pendências deixadas pelo antecessor, como a troca do indexador da dívida dos Estados, renegociação do alongamento de dívidas dos entes e o pagamento das “pedaladas”. Outra prioridade foi a liberação de mais oferta de crédito público ao mercado.

Segundo ele, desde que assumiu, a Fazenda tem defendido que é preciso evoluir do “ajuste fiscal” para a “reforma fiscal”. “Reformas geram impacto daqui a dois ou três anos, mas há impactos positivos imediatos na visão do mercado”, afirmou.

Administração de liquidez

Neste último caso, a ideia é autorizar o BC a receber depósitos voluntários e remunerados das instituições financeiras para administrar liquidez do mercado. Antes, disse o ministro, só havia possibilidade de uso de operações compromissadas para esse fim.

“O BC pode fazer operações compromissadas e depósitos remunerados. Não é uma substituição, é uma alternativa. O BC vai decidir no dia a dia se vai querer fazer compromissada ou depósitos remunerados”, explicou Barbosa, acrescentando que o Brasil vai se alinhar ao...

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