Reivindicações do funcionalismo federal apresentadas ao governo

Alessandra Horto

O DIA     -     20/03/2016

Rio – O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) entregou a pauta de reivindicações da campanha unificada da categoria para este ano. O documento foi protocolado no Ministério do Planejamento. Os dirigentes sindicais foram recebidos pela secretária adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público, Edina Maria Rocha Lima.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) Paulo Rizzo esteve presente na entrega da carta aberta aos deputados contra aprovação de projetos que prejudiquem o funcionalismo. O ato aconteceu logo após saída do Ministério do Planejamento. Segundo Rizzo, um dos principais problemas no momento é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que abre caminho, segundo ele, para a privatização das empresas estatais. O texto foi aprovado na última terça-feira no Senado Federal e encaminhado à Câmara.

Membros da Fonasefe também visitaram a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), onde vai iniciar a tramitação de parte dos projetos. O grupo também entregou a pauta de reivindicações aos assessores das lideranças de partidos. A coluna apresenta ao lado os principais itens da pauta de acordo com o tema.

POLÍTICA SALARIAL

Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias. Data-base em 1º de maio. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 da OIT. Paridade salarial entre ativos e aposentados. Isonomia de todos os benefícios entre os poderes, assim como salarial.

ÁREA DO TRABALHO

Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos servidores públicos federais e aprovação imediata de projetos de interesse do funcionalismo. Fim da terceirização e privatização.

LISTA DA PREVIDÊNCIA

Anulação da reforma da previdência de 2003. Barrar a anunciada contrarreforma da previdência. Revogação do Funpresp e garantia da aposentadoria integral. Fim da adesão automática ao Funpresp. Aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados.

TEMPO DE SERVIÇO

O Fórum Nacional das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos também exige a extinção do fator previdenciário e da Fórmula 85/95. Também pedem que conte para a redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a exposição à radioatividade, periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.