Queda no setor público

Correio Braziliense     -     25/03/2016

Nem os servidores públicos escapam da destruição de postos de trabalho provocada pela crise brasileira. O nível de emprego no setor público sofreu uma queda de 2,5% no trimestre encerrado em janeiro passado, em relação aos três meses anteriores. Na comparação com o período de novembro de 2014 a janeiro do ano passado, a queda é de 1,9%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em janeiro deste ano, 11.224 mil brasileiros estavam empregados no setor público. "São considerados empregados públicos todos aqueles que trabalham em estados, prefeituras e no governo federal, independentemente de serem ou não regidos pela CLT", definiu Cimar Azeredo, coordenador de Pesquisas do IBGE. Ele explicou que as demissões ocorreram por diversos motivos, em muitos casos pelo encerramento de contratos temporários.

Segundo o advogado José Eduardo Pastore, a rigidez da legislação tem parte da responsabilidade pelas demissões. "A inflexibilidade da CLT não permite negociações de encargos sociais, salários e jornada de trabalho, por exemplo", explicou. Na visão dele, isso dificulta a garantia de emprego em tempos de crise. "Ou o Estado tem condições de pagar tudo para o servidor, ou demite. É tudo ou nada, o que não é agradável", completa.

Concursos

A administração pública é composta de terceirizados, celetistas tradicionais e estatutários. Pastore explicou que os terceirizados são mais vulneráveis e podem perder o emprego com mais facilidade. "A demissão de concursados exige processo administrativo, o que dificulta os desligamentos. O que acontece hoje é que o Estado quebra, pois não tem condições de sustentar um funcionário público e não pode demiti-lo", analisa. A solução, segundo Pastore, é o corte de cargos de confiança. "Em vez de demitir terceirizados ou de não nomear concursados, é melhor excluir comissionados", concluiu.

Para Rodolfo Torelly, especialista do site Trabalho Hoje, a queda da ocupação no setor público reflete também o congelamento dos concursos a partir de meados de 2015. Carlos Alberto Ramos, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), disse que a crise financeira prejudica diretamente empregos no setor público. "O grande empregador do setor público são estados e municípios. O funcionário é exonerado, aposentado e não é substituído. Isso é grave", analisou.

Mariana Areias Especial para o Correio