Comissão sobre efetivação de servidores de empresas extintas definirá roteiro de trabalho

Agência Câmara Notícias     -     18/03/2016

A comissão especial que trata da efetivação de empregados de empresas públicas extintas pelos entes federados terá reunião, na terça-feira (22), para definir o roteiro de trabalho e votar requerimentos.

A comissão analisa a PEC 250/08, que efetiva os empregados das empresas públicas ou de economia mista, controladas diretamente ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios, em fase de liquidação ou em processo de extinção, desde que eles tenham mais de vinte anos contínuos de exercício nas entidades.

De acordo com o texto, esses servidores passarão a integrar os quadros do respectivo ente federado, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes.

O colegiado é presidido pelo deputado João Campos (PSDB-GO). O relator é o deputado Wellington Roberto (PR-PB).

A reunião ocorrerá no plenário 13, a partir das 14 horas.