Mudanças estão na pauta do Congresso

Mudanças estão na pauta do Congresso

A nova proposta de reforma fiscal apresentada semana passada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa (foto) tem previsão de ser votada pelo Congresso a partir de terça-feira. O texto tem a promessa do governo de aperfeiçoar a gestão das finanças da União e dos governos estaduais. Contudo, trechos do projeto têm deixado as entidades sindicais revoltadas. Principalmente as que atingem direto o funcionalismo público.

Para equacionar o limite do crescimento do gasto da União, a Lei de Responsabilidade Fiscal disciplinará a implementação de um limite plurianual para as despesas primárias federais como percentual do PIB fixado no Plano Plurianual (PPA). Com isso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) via fixar um valor nominal do limite de gasto para cada ano, a partir da definição do limite em percentual do PIB no PPA. As medidas de redução das despesas serão acionadas automaticamente quando na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) houver previsão de que o limite pode ser descumprido.

Serão ao todo três estágios de acionamento. E são nestas etapas que os sindicatos estão atentos, porque somente na primeira etapa já haverá restrição à ampliação do quadro de pessoal, vedação à criação de cargos, restrição a reajustes reais de salários de servidores, entre outros.

RESTRIÇÃO ADICIONAL

Já no segundo estágio haverá restrição adicional a reajustes de salários de servidores, vedação de aumentos nominais de remuneração do funcionalismo, restrição à concessão de subsídios, redução adicional das despesas com cargos em comissão, com corte adicional ao primeiro estágio de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento.

DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

O terceiro estágio é ainda mais crítico, porque determina o corte nas despesas com benefícios a servidores, e ainda a redução voluntária de despesas com servidores por meio da implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada para servidores e empregados, que representem redução de despesa.

“IMENSA AMEAÇA”

Para a Condsef, maior base sindical do funcionalismo federal, a proposta do governo é uma “imensa ameaça ao serviço público financeiro”. “As primeiras análises do conteúdo trazem enorme preocupação aos representantes do conjunto de servidores federais. A reação deve ser forte e imediata”, informou a confederação por meio de nota.

“RETIRADA DE DIREITOS”

Já o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Paulo Rizzo afirmou que a proposta é “voltada, fundamentalmente, para a retirada de direitos dos servidores públicos”. Ele destacou que a proposta apresenta ainda um programa de demissão voluntária, redução de benefícios, entre outros.