Entidades criticam método de reposição da greve do INSS

Agência Brasil     -     20/03/2016

A dona de casa Joana Gonçalves, de 80 anos, esteve esta semana em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cuidar do auxílio-doença do esposo de Avelino de Oliveira, de 65 anos, que trabalha no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal. Joana disse que o processo foi bastante demorado.

“Entramos com o pedido em 26 de outubro de 2015. A primeira perícia foi feita em 21 de janeiro, e o primeiro salário veio apenas agora, dia 15 de março. A greve atrapalhou muito nosso processo”, disse.

Esse é apenas um dos casos de pessoas prejudicadas pela greve dos peritos, entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, e dos servidores administrativos do INSS, de julho a setembro de 2015. As entidades sindicais que representam as categorias, entretanto, criticaram o método de reposição da greve e o sistema de trabalho do instituto para atender à demanda acumulada de perícias e de concessões de benefícios.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso, a reposição das perícias médicas não está sendo feita de maneira ideal. Dentre vários motivos, ele cita que o INSS não tem mais espaço físico para o atendimento nem servidores administrativos suficientes.

Além disso, Cardoso conta que o INSS quer que o perito reponha individualmente tudo o que deixou de atender durante a greve, que durou 165. “O INSS quer usar a reposição para punir o grevista, não para resolver o problema das filas”, disse.

A ANMP defende uma reposição coletiva, com a colocação de mais peritos no atendimento direto à população. “Defendíamos a diluição dessa reposição para todos. Obviamente, quem fez greve tendo de repor mais, mas quem não fez greve também tinha de dar uma cota de contribuição para sociedade. Porque quem não fez greve não foi descontado o salário, mas está ganhando aumento, benefícios e vantagens do acordo”, ressaltou.

Segundo Cardoso, quase 1 milhão de perícias deixaram de ser feitas durante a greve. “Se colocasse 80% dos peritos em atendimento na agência resolveríamos toda a reposição em dois meses”, disse. Com o método do INSS de sobrecarregar a agenda dos peritos, ele diz que a reposição levará um ano.

A filha da empregada doméstica Claudênia Barros (38 anos) nasceu no último dia 12, mas a mãe vai precisar esperar até 31 de maio para dar entrada no pedido do salário-maternidade. Mesmo sem a necessidade de perícia médica, como ocorre no auxílio-doença, a concessão de alguns benefícios também passa por problemas.

“Entrei em contato com o INSS quando estava entrando nos nove meses de gestação, e a previsão que deram é que eu conseguira receber apenas em outubro no Distrito Federal”, disse Claudênia. Ela diz que só conseguiu adiantar o atendimento para maio porque marcou na agência da Cidade Ocidental (GO), município da região do Entorno do DF.

“Eu recebi o salário desse mês e vou ter que me manter com ele até lá, guardar e comprar o que precisar aos poucos. Um salário para três meses, porque nem sei se vou receber logo em junho”, disse.

O diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, Moacir Lopes, explicou que os servidores fizeram mutirões e conseguiram atender à demanda de atendimento que superlotou as agências da Previdência após o fim da greve, em outubro de 2015.

Segundo ele, entretanto, o INSS mudou o sistema informatizado, o que tem trazido vários problemas no processamento dos atendimentos. Além disso, Lopes explica que o auxílio-doença corresponde hoje a praticamente a metade da demanda acumulada no instituto. “O INSS não programou o sistema de trabalho para pode atender a demanda [após a greve dos peritos] e isso acabou agravando a situação. Houve o efeito cascata. Qualquer pedido de benefício que você entra em um universo de acumulo desse, vai pra fila de espera”, disse.

A orientação das entidades é que a população procure a Justiça para ter o benefício concedido no prazo. Procurado pela Agência Brasil, o INSS não se manifestou sobre as questões.

Mudança nas regras

Decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado na última terça-feira (15) no Diário Oficial da União alterou algumas regras da Previdência Social e abriu a possibilidade de o INSS fazer convênio com o SUS para a realização de perícia médica. A medida permite ainda a prorrogação de benefício por incapacidade, como auxílio-doença com base no atestado do médico assistente (médico público ou particular que trata do segurado).

O trabalhador também poderá retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente para a sua recuperação, independentemente da realização de perícia médica. Quando ela puder ser realizada, o INSS avaliará os requisitos para a concessão do benefício, e o segurado poderá receber os valores retroativamente.

Para a ANMP, além de sobrecarregar o SUS, a medida abre caminho para a quebra do sigilo médico, já que obrigará o segurado a entregar o atestado para um servidor não-médico, e prejudica as vítimas de acidentes de trabalho, visto que o modelo não reconhece o nexo trabalhista.

“Com relação ao INSS, a ANMP alega que permitir a entrega de benefícios por atestados do SUS mostra que o órgão não tem preocupação em ser fraudado”, destacou a entidade em nota.