Reduzir a máquina pública

BSPF     -     26/03/2016

Os senadores podem votar nesta semana a PEC 110/2015, que restringe a quantidade de cargos em comissão em todas as esferas da administração pública. De Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta tem objetivo de reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente e qualificada tecnicamente, estabelecendo o critério da meritocracia e a realização de concurso público para preenchimento de parte dos cargos comissionados. De acordo com a PEC, o número de cargos em comissão não poderá superar, em cada órgão, 10% do número de cargos efetivos no caso da União, dos estados e do Distrito Federal.

Já no caso dos municípios, o percentual máximo é de 15%. Na conta não entram cargos de assessoramento direto a governantes, ministros, secretários de estado e município, dirigentes de autarquias e fundações. O texto também prevê critérios para pagamento do adicional ou prêmio de produtividade já previsto na Constituição. O pagamento deve se basear no resultado das avaliações de desempenho do servidor e ter periodicidade mensal, em valor variável. Os valores não poderão ser pagos a servidores não efetivos.

Com informações do Jornal do Senado