Auditores-fiscais da Receita terão reajuste e bônus

Jornal Extra     -     29/03/2016

Mesmo em crise e em momento de ajuste fiscal para tentar sair do vermelho, o governo federal cedeu à pressão dos auditores-fiscais da Receita Federal e aceitou fazer um acordo com remuneração diferenciada para a categoria. A partir de agosto deste ano, além do reajuste nos salários — de 21,3%, parcelados em quatro anos —, os servidores, os inativos e os pensionistas passarão a receber um bônus de eficiência, que deverá ser pago mediante o atingimento de metas que serão estabelecidas e estarão diretamente ligadas a indicadores de eficiência, entre eles, o de crescimento da arrecadação.

O reajuste sobre o vencimento básico vai se dar até 2019, e permitirá que o salário inicial suba de R$ 15.700 para R$ 21 mil e, no fim da carreira, vá dos atuais R$ 22.500 para R$ 27.300. Segundo o acordo, o bônus de eficiência será pago com recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que recolhe parte das multas aplicadas pelos auditores.

Entre agosto e dezembro de 2016, o extra será pago numa parcela mensal fixa de R$ 3 mil, transitoriamente. A partir daí, o bônus será calculado em razão da participação individual do servidor e do tempo de permanência na função.

Sindicato defende os termos do acordo firmado

Para os ativos, quanto mais tempo de casa, maior será o percentual. Para os inativos, o ganho será inversamente proporcional: quanto mais tempo de aposentadoria, menor o ganho. Há alterações previstas ainda nos auxílios de alimentação, pré-escolar e saúde. Ainda foi acordada com a União a realização da segunda etapa do concurso público para auditor-fiscal da Receita Federal. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindificso), Claudio Damasceno, defendeu os termos do acordo, mas demonstra receio: “Esta é uma proposta que faz parte da pauta da categoria, porque já é adota pelos Fiscos estaduais nestes mesmos moldes. Porém, fizemos um contrato de risco com o governo”.