Força tarefa contra PLP 257/2016

BSPF     -     04/04/2016

A Condsef participou nesta segunda-feira de reunião na Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília, com participação de outras entidades representativas dos servidores públicos. O objetivo do encontro foi definir uma linha de ação contra o PLP 257/2016 que prevê alongamento das dívidas públicas dos estados a partir de contrapartidas que promovem a quebra de direitos a partir de reformas fiscais e administrativas. A proposta está sendo chamada de pacote anti-serviço público. A intenção é garantir um debate profundo sobre o projeto e defender a derrubada desse PLP. As entidades destacam preocupação com o fato da proposta também colocar em risco a política de valorização do salário mínimo, atingindo assim milhões de trabalhadores dos setores público e privado. Essa semana o objetivo é garantir a retirada do regime de urgência constitucional atribuído ao PLP.

Em seguida, a luta é para que um debate amplo seja aberto com a sociedade para garantir a negociação da dívida dos estados com a União sem que sejam impostos condicionantes que retiram direitos da classe trabalhadora e enfraquecem o setor público. Uma das propostas é organizar um debate no Congresso no dia 14 de abril com participação de parlamentares, lideranças sindicais e da sociedade civil organizada para discutir linhas alternativas buscando uma solução duradoura para a dívida dos estados. Também no dia 14 a intenção é promover um grande dia nacional e luta contra esse pacote que ataca direitos dos trabalhadores com manifestações em todas as capitais do país. Outra frente de ação é criar um grupo de trabalho com dirigentes sindicais, parlamentares e técnicos com objetivo de discutir e elaborar propostas alternativas ao PLP 257/2016.

Este é um momento que exige extrema unidade da classe trabalhadora. Muitos são os obstáculos que pretendem interferir nos pequenos avanços já experimentados e ainda há muito que avançar. A classe trabalhadora não aceita ser sacrificada para que a crise instalada no Brasil seja solucionada. Há centenas de outras políticas que podem ser aplicadas com resultado muito mais eficaz para o crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil com justiça social e sem abrir mão dos poucos avanços já alcançados. Não é rifando a classe trabalhadora que será possível fugir desse abismo. Nas ruas estaremos defendendo as garantias de protestar livremente e reagindo aos ataques a nossos direitos.

Com informações da Condsef