Estados e municípios poderão usar fundo de previdência federal

BSPF     -     04/04/2016

Medida é considerada fundamental para melhorar as finanças públicas dos governos regionais

O governo prepara proposta de mudança na legislação para permitir que o fundo de previdência dos servidores do Executivo federal assuma a administração da previdência complementar dos servidores de Estados e municípios. A equipe econômica tem pressa em ampliar a atuação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federal do Executivo (Funpresp-Exe) para apoiar Estados e municípios que não tenham capacidade de criar suas próprias fundações.

A medida é considerada fundamental para melhorar as finanças públicas dos governos regionais. As mudanças saem na semana que vem, por meio de medida provisória.

"É importante que seja rápida a mudança para permitir que Estados e grandes municípios resolvam a questão da previdência dos futuros servidores. A demora acaba adiando medida que é vista como crucial para o equilíbrio das contas de Estados e prefeituras", diz Carlos Gabas, secretário Nacional de Previdência Social.

O Ministério da Fazenda tem interesse em abrir esse caminho porque o projeto de socorro aos Estados exige como contrapartida que os governadores criem seu próprio regime de previdência complementar para ter acesso ao alongamento da dívida com a União por vinte anos. Depois de assinados os contratos de renegociação das dívidas, os Estados terão 180 dias para criar essas fundações.

A urgência ficou maior porque naufragou a ideia de repassar a uma empresa da Caixa Econômica Federal a gestão do que seria chamando de Prev-Federação. A preocupação do Tesouro Nacional era que a União tivesse de arcar com o ônus, caso Estados e municípios não façam sua parte, dando "calote" nos servidores.

O secretário de políticas de previdência complementar (SPPC) do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Carlos de Paula, diz que as equipes técnicas do órgão e do Ministério da Fazenda trabalham em alguns pontos para garantir a "blindagem jurídica necessária" para a Funpresp. Segundo ele, há 350 mil servidores que ganham acima do teto do INSS, de pouco mais de 5.000 reais.

De acordo com a proposta, esses funcionários vão poder aderir à previdência por meio da Funpresp, que já administra a previdência complementar dos servidores do Poder Executivo e Legislativo e do Tribunal de Contas da União, além das universidades federais.

Maior fundo - Para Carlos de Paula, a Funpresp deve ser em 15 anos o maior fundo de pensão do País, superando a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil). Desde a criação, em 2013, a Funpresp tem 20 mil participantes. Segundo ele, a previdência complementar já está em funcionamento nos quatro Estados do Sudeste (SP, MG, RJ e ES); outros quatro já aprovaram leis de reforma do sistema previdenciário (Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Ceará) e cinco unidades da Federação estão com projetos para serem votados nas assembleias (Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Dsitrito Federal e Santa Catarina), assim como o município de São Paulo.

Bahia e Paraná estão criando suas respectivas entidades e Pará, Maranhão, Paraíba, Alagoas e Goiás desenvolvem estudos para a criação das previdências complementares.

O programa de socorro é considerado fundamental para dar alívio financeiro no curto e médio prazo aos Estados, que vão poder reduzir os encargos do pagamento da dívida com a União e abrir espaço para novos gastos. Se eles não cumprirem a exigência de ter previdência complementar nesse prazo, o contrato será revogado.

A proposta é que os governos façam contrapartida de até 8,5%, como o Funpresp. Hoje, os servidores contribuem com 11% do salário, em média, e Estados e municípios chegam a fazer contrapartidas superiores a 20%.

Fonte: Veja com Estadão Conteúdo