Governo enxuga 10 mil cargos de confiança

Jornal do Commercio     -     11/06/2016

Brasília - No momento em que é pressionado por aliados para destravar nomeações na máquina pública, o presidente em exercício Michel Temer decidiu converter 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), antes ocupados por indicados políticos, em postos exclusivos para servidores concursados. Esses, somados ao corte de 4.307 cargos de confiança já anunciados, perfazem um total de 14.769 postos que não poderão mais ser distribuídos a aliados. Com isso, o governo tenta se contrapor ao desgaste gerado pela aprovação, na Câmara, de um projeto de lei que cria 14 mil novos cargos.

No entanto, o enxugamento não é tão drástico porque boa parte dos cargos DAS tornados exclusivos dos concursados já são ocupados por servidores de carreira. E a conversão atinge principalmente aqueles cargos com remuneração mais baixa. O próprio ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, reconheceu que essa medida poderá não resultar em economia de recursos públicos.

Uma redução efetiva de gastos, estimada em R$ 230 milhões, virá com a extinção dos 4.307 cargos e gratificações. Trata-se, no entanto, de um montante muito pequeno, se comparado aos R$ 250 bilhões de gastos anuais com folha salarial do governo federal.

Um decreto assinado ontem, por Temer, detalha quantos postos serão cortados em cada ministério. Eles terão um prazo de 30 dias para entregá-los. Até o momento, o Planejamento já recolheu, para posterior extinção, 881 cargos. Essa redução, porém, foi efetivada no governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

Segundo o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, os maiores cortes, em termos absolutos, ocorrerão nas pastas de Saúde, Educação, Planejamento e Justiça.

Em termos proporcionais, os ministérios que terão maior enxugamento são aqueles resultantes de fusão: Transportes (que recebeu Portos e Aviação Civil), Comunicações (que foi fundido com Ciência e Tecnologia) e Justiça (que recebeu estruturas da área social). No total, serão extintas 33 secretarias, das quais 13 já foram cortadas e outras 20 ainda serão eliminadas.

0 governo prepara medidas adicionais para aumentar 0 controle sobre as empresas estatais, disse Oliveira. "Elas vão no sentido de melhoria do controle e governança das estatais", afirmou 0 ministro interino. Uma delas é a criação de comitês de auditoria vinculados aos conselhos de administração das empresas.

Dos 21.700 ocupantes de cargos comissionados (DAS), 16.085 (77%) são servidores concursados, segundo 0 mais recente Boletim Estatístico de Pessoal, publicado em fevereiro. Essa reserva de vagas não é uma novidade: desde 2005, 75% dos cargos DAS nível 1, 2 e 3, além de 50% dos DAS 4, são de ocupação exclusiva de servidores de carreira. Hoje, essa reserva seria de cerca de 9.400 vagas.