Temer desiste de reajuste para ministros do STF

Correio Braziliense     -     08/06/2016

Aumento aprovado pela Câmara elevaria o teto do funcionalismo para R$ 39.293 e causaria efeito cascata em estados e municípios. Governo tentará também brecar criação dos 14,4 mil cargos. Reação do mercado e de parlamentares influenciou decisão

Apenas seis dias após o esforço pessoal de Michel Temer para a aprovação de 14 projetos de reajustes salariais para a quase totalidade dos servidores federais, o governo recuou e decidiu desfazer o trato com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Não vai defender a validação da matéria pelo Senado - nem do aumento nem da criação de 14,4 mil cargos, que passou embutida no projeto de ajuste salarial da Suframa.

Temer foi aconselhado pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), a tomar tal atitude, pois técnicos do próprio governo já teriam apontado que as propostas em tramitação são inflacionárias e, se aprovadas, elevarão as despesas em pelo menos 3,3% este ano, percentual superior ao registrado em 2015, de 1,6%.

Para analistas, o motivo foi a péssima repercussão da expansão de gastos no mercado. A explicação oficial foi que o subsídio dos magistrados, que define o teto do funcionalismo, tem efeito cascata e pode destruir a fraca economia de estados e municípios. O impacto total do pacote de bondades será de quase R$ 100 bilhões até 2019. Mas o reajuste (16,38%) de maior impacto foi justamente o dos ministros do STF, cujos subsídios passarão de R$ 33.763 para R$ 39.293, com custo de R$ 6,9 bilhões até 2019, nos cálculos do Ministério da Fazenda.

Com a mudança de perspectiva, o dia ontem foi tumultuado e de intensa movimentação nos bastidores. O estresse começou com as críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros, aos reajustes dos servidores e ao anunciado ajuste fiscal. Em tom irônico, ele duvidou da real necessidade do deficit de R$ 170,5 bilhões. Segundo Calheiros, se há efetivamente um rombo nas contas públicas, não se pode "dar aumento salarial nem criar cargos, nem elevar teto de gastos". Ao analisar o impacto que os reajustes vão causar, chegou a dizer que "talvez tenhamos aprovado um deficit que não existe".

Os questionamentos de Calheiros também levantaram dúvidas entre especialistas em contas públicas. Para José Matias-Pereira, professor de administração da Universidade de Brasília (UnB), a defesa do reajuste dos ministros já foi contraditória. "Revogar a decisão só reforça esse contexto de contrassensos. O problema não é discutir méritos ou aprovar reajuste a alguma categoria, mas propor uma ideia de austeridade", avaliou. Para Matias-Pereira, o abandono à ideia de criação de 14 mil cargos, no entanto, mostra que Temer está tentando conduzir melhor os diálogos com a sociedade e o mercado.

Geraldo Biasoto Jr., do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e ex-coordenador de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, considera dúbias as sinalizações do governo interino. Na opinião dele, o impacto para 2016 pode estar sujeito ao limite constitucional, mas os reajustes vão onerar o orçamento nos próximos anos. "O principal problema do ponto de vista das despesas é o gasto corrente do novo pessoal. Esse, sim, se expandiu muito. Foi cerca de 20% real entre 2013 e 2014. E, desde então, vem se mantendo", disse Biasoto.

O diretor-geral do STF, Amarildo Oliveira, disse que os ministros foram pegos de surpresa e ainda não tiveram tempo de discutir o assunto. "O presidente (Ricardo) Lewandowski está envolvido com o processo de impeachment", justificou Oliveira. Fontes do STF, no entanto, disseram que a atitude de Temer abriu uma crise.

Em meio a todo o imbróglio criado pela decisão de não elevar o teto do funcionalismo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se encontrou com o presidente do Supremo, mas negou ter discutido do tema. "Esse reajuste está sendo tratado pelo presidente Temer", afirmou. Segundo o titular da pasta, a conversa girou sobre a crise econômica, que foi gerada pela questão fiscal e será solucionada pela mesma via.

Protesto

Os servidores federais saíram da zona de conforto. Movimentos de protesto, greves e paralisações, que estavam adormecidos, poderão ser retomados se a tesourada atingir outros servidores, além dos ministros do STF. Ontem, líderes sindicais do Sindjus-DF - que representa o pessoal do Judiciário e do Ministério Público da União - foram à Câmara conversar com o relator dos PLs nº 2.648/2015 e nº 6.697/2009, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na tentativa de apressar o envio do relatório final ao Senado.

No Executivo, apesar de o governo não ter mencionado a possibilidade de mexer no seu próprio quintal, o discurso de Calheiros incomodou. "A mudança repentina, sem dúvida, acendeu a luz amarela. O que defendemos é fruto de 207 reuniões. Não abrimos mão do que foi exaustivamente discutido e esperamos que não se estabeleça um impasse", disse Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa cerca de 80% do funcionalismo.

Ameaça

Representantes do Condsef solicitaram audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para avaliar os próximos passos da mobilização pela manutenção do reajuste aprovado na Câmara. Um ato marcado, desde o início do ano, para 16 de junho, contra o PLC nº 257, que trata do alongamento das dívidas de estados com a União por 20 anos e impõe severas medidas de restrição fiscal, pode ser ampliado e se tornar um protesto contra o governo. "Montamos uma estratégia pontual. Mas nada impede que seja mudada", assinalou Silva.

A raiz do imbróglio

Apesar de ter sido uma demonstração de força no Congresso, a aprovação do reajuste deixa o governo em saia justa

» A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de junho, 14 projetos de reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares, com o aval de Temer;

» No reajuste do Judiciário, está prevista a revisão do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o teto dos salários do setor público. Os salários passariam de R$ 33.763 para R$ 39.263;

» Esse aumento causa um efeito cascata que afetaria estados e municípios, já com as contas combalidas;

» Na mesma tacada, passou despercebida a criação de 14.419 cargos, quantidade muito superior aos 4 mil postos comissionados que o presidente interino prometeu cortar;

» O impacto será de quase R$ 100 bilhões até 2019;

» Diante das reações negativas, o governo decidiu recuar e não elevar o teto do funcionalismo. Mas prometeu manter os acordos firmados com os demais servidores federais;

» Temer decidiu também vetar a criação dos mais de 14 mil cargos;

» Sem informações precisas sobre o que o governo vai fazer, representantes das categorias beneficiadas pelos reajustes ameaçam protestar, caso os acordos não sejam cumpridos;

» O ato marcado para 16 de junho contra o projeto (PLP 257) - que trata do alongamento da dívida de estados e do DF com a União, atrelado a medidas de restrição fiscal - pode ser ampliado e se tornar um protesto contra o governo.