Manter regra contra nepotismo é o desafio de Joaquim no CNJ

 

Carolina
Brígido O Globo     -     02/12/2012




Proibição de contratar parentes em tribunais deve volta à pauta
Brasília- No comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tem pela frente um grande desafio:
tentar manter a regra que proíbe o nepotismo em tribunais de todo o país. A
norma está sob ameaça. Na análise de recursos de servidores, depois de dois
votos no CNJpara flexibilizar a regra, houve pedido de vista,eoas-sunto pode
voltar à pauta.

Em
2005, o CNJ baixou resolução proibindo os tribunais de contratarem parentes de
juizes ou servidores para cargo de confiança. No entanto, começaram a chegar ao
Conselho processos de pessoas dispensadas pelos tribunais questionando a
abrangência
da
norma. Em junho de 2011, o conselheiro Jorge Hélio levou ao plenário o caso de
uma funcionária dispensada do Tribunal de Justiça gaúcho. Jorge Hélio votou
contra o pedido.

O
ministro Cezar Peluso, que presidia o Conselho, pediu vista. Em abril deste ano,
Peluso voltou o caso ao plenário e votou a favor da servidora. O conselheiro
Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), pediu vista. Devolveu o processo em outubro, com
voto igual ao de Peluso. Temendo o esvaziamento da regra do nepotismo, o
corregedor do CNJ, ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão,
pediu nova vista. A intenção é devolver o processo ao plenário na gestão de
Joaquim. São 15 conselheiros, contando com o presidente. •

Punição
de juizes e debate sobre salários em discussão

‘Combate
à corrupção passa pela diminuição da nomeação de parentes’

-Brasília-
Boa parte dos integrantes do CNJ já sinalizou que pretende abrir brechas à
resolução que vetou o nepotismo no Judiciário. Mas um grupo de conselheiros
aposta que Joaquim Barbosa conseguirá reverter a tendência.

—
Eu tenho esperança de que o ministro Joaquim Barbosa possa, com a capacidade e a
liderança dele, brecar essa pauta corporativa. O CNJ a duras penas construiu a
sua imagem.

Ele
não pode agora jogar por água abaixo essa imagem — disse o conselheiro Bruno
Dantas, indicado pelo Senado para compor o órgão.

—
O combate à corrupção passa pela diminuição da nomeação de parentes — concordou
Jorge Hélio, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no
Conselho.

Joaquim
ainda não declarou quais serão suas prioridades na condução do CNJ e encontrará
ainda um órgão dividido: enquanto parte dos integrantes quer priorizar o
julgamento de processos disciplinares contra juizes, outros preferem que a
instituição se dedique a cuidar de pleitos da corporação, como aumento de
salário.

Para
Jorge Hélio, o Conselho precisa focar, além da proibição completa ao nepotismo,
o julgamento de processos disciplinares contra juizes que cometeram faltas
disciplinares.

—
No último congresso do Conselho, pautamos o combate à corrupção e celeridade
nessas ações como prioridade de 2013. Para mim, está no mesmo kit o combate ao
nepotismo de todas as formas.

Bruno
Dantas concorda:

—
Precisamos definir que a regra do nepotismo continua com a mesma rigidez. Tenho
a preocupação de que o CNJ re-troaja dez anos e mitigue a regra do
nepotismo.

O
ministro Carlos Alberto, por exemplo, defende outra pauta para o
Conselho.

—
O CNJ não existe para controle externo de juiz. Ele existe para fazer supervisão
orçamentária, financeira e administrativa do Judiciário. A função de fiscalizar
é subsidiária. Isso não pode ser priorizado afirmou.

Carlos
Alberto defende que o CNJ priorize melhorias na carreira da magistratura e
reajustes salariais para a categoria.

—
Isso é obrigação do CNJ, não do Supremo. O ministro Joaquim é homem de bem e ele
tem inteligência. Espero que ele faça a leitura correta dos fatos. O STF é
guardião da Constituição, mas quem cuida da política do Poder Judiciário é o
CNJ. Há milhares de coisas que a gente podia fazer. Não só a política salarial.
Nós não somos mercenários, mas temos o direito de ganhar bem. Há seis anos não
temos reajuste — lamentou.