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segunda-feira, 11 de março de 2013

Congresso aprova reajuste de servidores retroativo a janeiro

Congresso aprova reajuste de servidores retroativo a janeiro




BSPF -     10/03/2013




Na madrugada desta quinta-feira (7), antes da discussão em torno do Orçamento, os
parlamentares aprovaram o PLN 55/12, que modifica a LDO em curso para autorizar
o pagamento, a partir do dia 1º de janeiro, dos reajustes aprovados no ano
passado de diversas categorias.


O texto foi aprovado com as três emendas de autoria dos deputados Darcísio Perondi
(PMDB-RS), João Dado (PDT-SP) e Policarpo (PT-DF) acolhidas pelo relator do
projeto na CMO, senador Antônio Carlos Valadares, em forma de
substitutivo.


Graças
a essas emendas, os reajustes que se transformaram em lei no ano passado podem
ser pagos, a servidores ativos e inativos, pelos órgãos públicos
independentemente da aprovação do Orçamento, a partir do 1º dia de
janeiro.


“A aprovação do PLN 55/12 é uma espécie de carta de alforria aos servidores, que
não precisam mais esperar pela boa vontade do Congresso Nacional e do próprio
Supremo, que não cumpre o papel de viabilizar esses reajustes.”, explicou o
coordenador do Sindjus, Jailton Assis.


O Sindjus sempre apoiou a aprovação deste projeto, pois acredita que será um basta
à falta de respeito do Judiciário para com seus servidores. Durante as últimas
semanas, os coordenadores acompanharam as movimentações da CMO e conversaram com
muitos parlamentares, batalhando pela aprovação do PLN
55/12.


Com a aprovação dessa matéria, o pagamento do reajuste já é possível. Não há
necessidade de esperar pela aprovação da peça orçamentária que foi aprovada pela
Câmara nesta madrugada, mas que só será votada no Senado na próxima terça (12).
Dessa forma, os coordenadores vão trabalhar junto às administrações para que os
órgãos do Poder Judiciário possam incluir a parcela referente ao reajuste,
retroativa a janeiro, já na folha de pagamento de março.


Fonte: Agência Fenajus

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