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quinta-feira, 14 de março de 2013

Poderes e órgãos vão a Brasília na luta pela transposição

Poderes e órgãos vão a Brasília na luta pela transposição




Reunião na segunda no TJ definiu por audiência com ministra da Casa Civi
O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia desembargador Roosevelt Queiroz Costa coordenou reunião na tarde de segunda-feira (11), na sede do TJ, iniciada às 16h30 para discutir a transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União. O coordenador da Bancada Federal na Câmara deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) e a ex-coordenadora deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) participaram da reunião que terminou por volta das 18 horas.


Após ampla exposição sobre a situação de cada Poder ou entidade que ficou de fora do processo da transposição, pelo menos neste primeiro momento, ficou definido que o deputado Nilton Capixaba marcará audiência com a ministra da Casa Civil Gleisi Helena Hoffmann. Antes os representantes de Rondônia manterão contato com a Bancada Federal, em Brasília, para depois participar do encontro com a ministra.



Os deputados Capixaba e Marinha foram diretos e objetivos sobre a atual situação do processo de transposição. Para que fosse aprovada a PL 4787-12 na Câmara Federal na última semana, foi necessário negociar. Uma das imposições foi não colocar emendas no projeto de lei.



Para que os servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Poder Legislativo sejam enquadrados na transposição, “é necessário um processo contendo todos os benefícios que os servidores do ex-Território Federal de Rondônia tem de direito”, explicou Capixaba.



Também participaram da reunião o presidente do Tribunal de Contas (TC) do Estado Euler Potiguar, o procurador Geral de Justiça do Ministério Público Héverton Alves, chefe da casa Civil do Governo do Estado Marco Antônio de Faria, conselheiros do TC, juíza Úrsula de Faria Souza.



Assessoria Parlamentar

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