Governo revoga decreto que regulamenta gratificações de qualificação de algumas categorias e publica um novo no lugar

 

Condsef - 28/02/2013

O governo revogou o decreto 7.876/12 publicado no final do ano passado regulamentando gratificações de qualificação (GQ) dos servidores do FNDE, Inep, ANA, Dnit, DNPM, Suframa, Analista de Infraestrutura, Embratur, Inmetro, INPI, C&T, Tecnologia Militar, IBGE e carreiras de Pesquisa Biométrica. Em seu lugar foi publicado, no dia 19 deste mês, o decreto 7.922/13 (veja aqui).

Essencialmente ele traz o mesmo conteúdo de seu antecessor. A substituição possivelmente foi motivada por uma inconstância detectada no decreto das GQ’s e que atingia servidores do IBGE, Inmetro, INPI, Ciência e Tecnologia e Fiocruz.

Essencialmente, o que se observou foi uma alteração na carga horária exigida para apresentação de certificados de especialização e aperfeiçoamento a partir de 29 de agosto de 2008. De 15 horas ou mais passam a ser necessárias 40 horas ou mais de curso para solicitação de GQ. Os pedidos serão avaliados no órgão de origem do servidor.

A Condsef encomendou uma análise do decreto 7.922/13 a sua assessoria jurídica para verificar a constância de seus itens com o que foi negociado com as categorias. A entidade aproveita para reforçar que entre as demandas que aguardam por negociações no Ministério do Planejamento está também a discussão da criação de GQ’s para categorias que ainda não possuem. Este, inclusive, é um dos itens que estão assegurados em termo de acordo firmado entre a Condsef e o governo.

A Confederação já solicitou ao Planejamento prioridade nas negociações a respeito do tema. A Condsef segue acompanhando atentamente a situação e incentiva a unidade dos servidores de sua base em torno dessa reivindicação para que se cobre do governo a celeridade necessária para garantir o atendimento urgente desta demanda tão importante para milhares de servidores do Executivo.