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sábado, 2 de março de 2013

Servidores Públicos exige reposição das perdas inflacionárias

 




BSPF
    -     02/03/2013





Pauta exige reposição das perdas inflacionárias. Se governo não ceder, poderá haver
paralisação dos serviços. Rodada de negociação deve começar imediatamente,
segundo Condsef


Funcionalismo fez longa greve em 2012, quando conseguiu aumento de 15,8%, divididos em três
anos. Lista de pedidos é grande



A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef), que representa mais de
80% das categorias do funcionalismo federal, está com a pauta pronta para a
Campanha Salarial Unificada de 2013. Insiste nos mesmos termos que atormentaram
o governo com uma longa greve em 2012, e não abre mão de negociação já. Isso
porque os servidores foram obrigados a aceitar o tudo ou nada do governo no ano
passado e abraçaram o reajuste salarial compulsório de 15,8% (5% em três anos).
A partir de março, pretendem mostrar que não engoliram o cardápio linear do
Ministério do Planejamento. Se a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff
achava ter encontrado a fórmula da paz até 2015, que arregace as mangas e
prepare as armas. A briga vai ser tensa.


“Não houve avanço no ano passado. O aumento foi insuficiente. Continuamos lutando por
política salarial permanente com reposição inflacionária, correção das
distorções, data-base em 1º de maio, paridade entre ativos e inativos e,
principalmente, retirada, no Congresso, de todos os projetos e medidas
contrários aos interesses dos servidores”, disse Josemilton Costa,
secretário-geral da Condsef. O último item configura o tamanho da batalha.
Existe, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP),
pelo menos 32 projetos concernentes aos servidores. Destes, 10 são motivos de
combates constantes entre Executivo, Legislativo e
trabalhadores.


Eles tratam de restrições aos gastos do governo com pessoal: aposentadoria especial,
fundações estatais de saúde — entendidas como privatizações de hospitais
universitários —, demissões por insuficiência de desempenho, reforma da
Previdência, direito de greve, negociação coletiva, cadastro nacional de
servidores demitidos, contribuição de inativos, entre outros. A Condsef quer
também a eliminação do Artigo 78, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que
define o prazo até 31 de agosto para encaminhamento de projetos de lei que
reestrutura a carreira e concede reajuste aos trabalhadores. E reclama que a
ministra do Planejamento, Miriam Belchior, não os atende.


No dia 20 de fevereiro, várias entidades dos servidores fizeram um ato em frente ao
Planejamento para marcar o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2013.
Queriam audiência com a ministra, mas não foram atendidas. A categoria se
organiza agora para uma grande marcha a Brasília em abril, provavelmente no dia
24, para buscar uma resposta adequada do governo. A Campanha foi protocolada em
22 de janeiro, em oito setores diferentes do governo. Além dos itens que uniram
a categoria em 2012, foram incluídos equiparação dos valores do
auxílio-alimentação nos Três Poderes (tema que aguarda análise no Supremo) e
melhorias nos planos de saúde dos servidores públicos e suas
famílias.


Servidores
de elite


Os servidores de elite, os chamados “sangues-azuis” pela presidente Dilma Roussef,
também preparam seu arsenal. Prometem defender no Congresso matérias de
interesse da classe, como Previdência Social, justiça fiscal, tributação,
aposentadoria e justiça no trabalho. Tese dos auditores-fiscais da Receita Luiz
Carlos Amaral Veloso Filho e Cláudio Peres de Queiroz sugere, inclusive, que a
categoria faça lobby junto aos parlamentares. Definem como lobby “a prática de
buscar acesso aos agentes políticos e fazer com que eles saibam das demandas de
determinados segmentos da sociedade, usando pessoas (lobistas) e seus canais de
contato junto aos órgãos de governo”.


Os auditores da Receita acompanham e apoiam processos que pedem que o Supremo anule
a aprovação da reforma da Previdência, em 2003, sob a alegação de que houve
compra de votos de parlamentares no período, pelo esquema do mensalão. O
presidente do Sindifisco, sindicato da categoria, Pedro Delarue, foi enfático e
citou, como exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/2006), que
acaba com a contribuição dos servidores inativos. “Queríamos a extinção imediata
da cobrança. Mas acabamos concordando com outra proposta que reduz o valor em
20% a cada ano, a partir dos 60 anos, e só para após os 65 anos”, destacou. No
dia 20 de março, o Sindifisco participa, em conjunto com o Movimento dos
Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), na Câmara dos Deputados, do
Encontro Nacional pela aprovação da matéria.


Pleitos
protocolados:


-
Definição da data-base em 1º de maio, para que as negociações não fiquem
vinculadas à elaboração do Orçamento da União, considerado restritivo
demais.


-
Uma política salarial permanente, com um gatilho para a reposição inflacionária
e a incorporação de gratificações.

-
Cumprimento, por parte do governo, dos acordos de restruturação das carreiras
que foram firmados nos últimos anos, mas ainda não saíram do
papel.

-
Retirada do Congresso de textos que alteram a legislação para retirar direitos
dos trabalhadores.

-
Supressão do artigo 78 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o
prazo de 31 de agosto para o envio de projetos de restruturação das carreiras e
de concessão de reajustes

-
Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas.


Fonte:
Blog do Servidor e Condsef

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