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quinta-feira, 28 de março de 2013

Servidores cobram solução para a Geap

 


Correio Braziliense - 28/03/2013

 
Os servidores estão atônitos com a intervenção na Fundação de Seguridade Social (Geap) — entidade fechada de previdência complementar que atende cerca de 600 mil funcionários públicos —, decretada ontem, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), como antecipou o Correio. Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), disse que, apesar do duro golpe, não perdeu as esperanças de salvar a Geap e que vai tentar discutir com o governo o destino dos planos de saúde de autogestão.


“A medida piorou muito a situação da Geap e dos cerca de 250 mil assistidos acima dos 60 anos. Já havíamos pedido uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, que foi agendada para o início de abril. Agora, essa conversa se tornou essencial”, contou.

Para Cleuza Faustino, diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o dilema da entidade não é econômico. “A intervenção é um simples argumento para mascarar a crise política que a Geap vive hoje. O governo quer tomar conta daquilo que os trabalhadores construíram. Não respeita nem sequer a lei que define a composição do conselho”, acusou.

No início do ano, conta Cleuza, a Geap apresentou um plano de recuperação de 12 meses — aceito pela ANS —, que, segundo ela, vem sendo cumprido à risca. “O que é essa intervenção?”, questionou. Nas portarias publicadas ontem, no Diário Oficial da União, os argumentos da ANS e da Previc são contrários aos da líder sindical. A agência afirma que, após longo processo administrativo, foram encontradas “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde”. Por isso, foi instaurado o Regime de Direção Fiscal na operadora. Luiz Carlos Carneiro Barbosa foi nomeado para a função de diretor fiscal da Geap e assumiu ontem.

Em nota, a ANS informou que “no caso da GEAP, a sinistralidade (despesas com assistência à saude sobre receitas com os planos) estava acima da média para instituições similares. Isso denota custos elevados e resultados operacionais sucessivamente negativos”. A direção fiscal terá duração de até 365 dias. Luiz Carlos Barbosa vai monitorar de perto a situação da operadora. Caberá à Geap, apresentar uma solução, seja ela imediata ou planejada ao longo do programa de recuperação. Caso as proposições não sejam aceitas, a ANS poderá adotar outras medidas. Entre elas, estão a saída ordenada da operadora do mercado, o cancelamento do registro ou a liquidação extrajudicial da Geap.

A portaria da Previc, por sua vez, determinou intervenção, por 180 dias, prazo considerado usual para trabalhos “da espécie”, em consequência da “situação geral da entidade e dos planos de benefício e saúde por ela administrados”. Em nota, a Previc esclareceu que o prazo pode ser antecipado ou prorrogado, “algo que não se pode prever desde já, pois o desfecho dependerá das condições encontradas e da implantação das medidas de saneamento cabíveis”.

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