Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 11/03/2013
Os servidores técnico-administrativos da Universidade de
Brasília (UnB) querem a manutenção da flexibilização da jornada de trabalho. No
final de 2011, o Conselho de Administração da UnB aprovou autorização para que
as unidades acadêmicas adotassem a medida, mas a decisão foi questionada no ano
passado pelo Ministério do Planejamento. Nas últimas semanas, a Controladoria
Geral da União analisou os processos de flexibilização já adotados por algumas
unidades acadêmicas. O relatório ainda não foi divulgado.
Legalidade
No ano passado, o MEC fez uma consulta ao Ministério do
Planejamento sobre a legalidade da medida em vigor desde dezembro de 2011. O
entendimento da pasta foi de que a flexibilização não pode ser adotada na UnB,
pois o decreto presidencial 1.590/95 determina que os servidores em educação
cumpram 40 horas semanais, referentes a uma carga horária diária de oito
horas.
Outra interpretação
O CAD entendeu, no entanto, que a medida poderia ser
aplicada na Universidade graças a um decreto posterior, o 4.836/03, que
modificou o 1.590/95. De acordo com o texto, quando houver exigência de
atendimento initerrupto ao público em período de 12 horas ou mais ou trabalho no
período noturno, pode-se cumprir a jornada de 30 horas semanais, sendo 6 horas
diárias.
Nova assembleia
Na próxima quinta-feira, o CAD se reúne para discutir
questionamento enviado pela CGU, após encaminhamento da análise do MPOG. Os
servidores vão realizar assembleia no mesmo dia, às 9h, de onde seguem para a
reunião. Os servidores destacam a importância da flexibilização para a
capacitação, pois segundo a categoria, ninguém consegue fazer um mestrado se não
tiver o direito às 30 horas.
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