Reajuste de servidor não inclui várias categorias e deve crescer

Ribamar Oliveira

Valor Econômico     -     03/06/2016

O custo dos reajustes salariais dos servidores da União será maior do que o anunciado ontem pelo governo. A razão disso é que muitas categorias de funcionários ficaram fora dos 14 projetos de lei aprovados na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados. Entre essas categorias estão algumas daquelas com maior poder de pressão, como os auditores e analistas da Receita Federal, os diplomatas, os delegados e agentes da Polícia Federal, os médicos do quadro do INSS e os analistas e técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Os projetos de lei que concedem reajuste a essas categorias sequer foram enviados pelo governo ao Congresso, uma vez que os acordos salariais com a maior parte desses servidores foram fechados no dia 11 de maio, às véspera do afastamento da presidente Dilma Rousseff. "Esses acordos ainda serão avaliados pelo governo", anunciou ontem o ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira. O problema é que não há recursos no Orçamento deste ano para atender a todos os aumentos.

Dyogo informou que o custo dos reajuste salariais dos servidores aprovados pela Câmara é de R$ 7 bilhões neste ano, R$ 19,4 bilhões em 2017 e R$ 26,5 bilhões em 2018, o que totaliza R$ 52,9 bilhões nos três anos. Ele afirmou que "a aprovação desses acordos está em linha com o ajuste fiscal, com a contenção das despesas e com o que o governo está propondo, que é a regra para o crescimento da despesa, limitada pela inflação".

A lei orçamentária deste ano, no entanto, estimou o custo dos reajustes salariais dos servidores em R$ 8,09 bilhões. O Ministério do Planejamento explicou que os R$ 7 bilhões informados por Dyogo de Oliveira referem-se aos acordos já aprovados pela Câmara. Existiria, portanto, um "saldo" de R$ 1 bilhão (R$ 8,09 bilhões menos R$ 7 bilhões) que poderá ser usado, se o governo decidir conceder aumento para as categorias que assinaram acordos de última hora.

O projeto de lei que o governo Michel Temer encaminhou ao Congresso, no dia 23 de maio, com a proposta de alteração da meta fiscal deste ano, também mudou o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que proibia a inclusão no Orçamento de despesa resultante de projetos de aumento de servidores que tivessem sua tramitação iniciada depois da publicação da própria LDO. O projeto listou as categorias de servidores que assinaram acordo salariais de última hora e que poderiam ser contemplados com aumento.

A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou ao Valor que apenas três categorias que assinaram acordo no fim de março poderão, após avaliação da área econômica, receber reajuste ainda este ano. Elas são os médicos do INSS, os auditores e analistas-tributários da Receita Federal e os auditores e fiscais do Ministério do Trabalho. Para conceder os aumentos, o governo contaria com o "saldo" existente na lei orçamentária. As demais categorias, de acordo com a assessoria do Planejamento, assinaram acordo que já previam aumento salarial apenas em janeiro do próximo ano, com reajuste maior, de 12,9%.

O governo esclareceu ontem que o aumento salarial dos servidores do Judiciário, do Ministério Público da União (MPU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU) terá validade a partir de julho deste ano. O governo alega que a data do início do pagamento constou do acordo que foi fechado com essas categorias de servidores. Para os funcionários do Executivo, no entanto, o aumento será pago a partir de primeiro de agosto.

Se o reajuste para as categorias que não estão incluídas nos 14 projetos aprovados pela Câmara ficar mesmo para janeiro de 2017, o total da despesa com pessoal da União no próximo ano certamente será superior à variação da inflação, na comparação com o gasto de 2016. Isso dificultará ainda mais o cumprimento do teto para a despesa total da União, que é o centro da política fiscal do governo Temer.

(Colaboraram Andrea Jubé, Leticia Casado e Bruno Peres)