Reajuste para servidores fica abaixo da inflação

BSPF     -     04/06/2016

Projetos seguem agora para o Senado e já estavam previstos em orçamento

Os projetos de lei (PL´s) que trazem reajustes abaixo da inflação para a maioria dos servidores do Executivo foram aprovados na madrugada desta quinta-feira pela Câmara dos Deputados. Esses PL´s são fruto de acordos firmados entre servidores e governo ainda em agosto de 2015 e que aguardavam votação no Congresso Nacional desde o final do ano passado. O processo de negociações que garantiu reajustes inclusive abaixo do necessário, pois não repõem a inflação de um período de dois anos, só foi possível com muita pressão e luta dos servidores federais.

De modo geral, para a maioria do Executivo, os acordos preveem reajuste de 10,8% dividido em dois anos (ago/2016 e jan/2017) e mudanças na regra da média da gratificação para fins de aposentadoria que serão escalonadas em três etapas entre 2017 e 2019. Todos estão previstos em orçamento e seguem agora para o Senado onde a Condsef vai continuar acompanhando e pressionando por sua aprovação.

É importante que a sociedade compreenda que a maioria desses projetos não traz impactos negativos para economia brasileira. Há anos, a relação entre despesa de pessoal e Receita Corrente Líquida da União está perfeitamente controlada e muito abaixo do que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estava em 37,1% em 2015. Em 1995 essa relação era de 54,46%. Desde que foi criada, a LRF recomenda que este percentual não ultrapasse o limite prudencial que é de cerca de 51%. A série histórica mostra que esse limite sempre foi respeitado e esteve abaixo dos 40% nos últimos dez anos. Portanto, os servidores e os serviços públicos não são o grande problema do desequilíbrio das contas públicas.

Dívida pública

É mais que urgente que a sociedade passe a exigir explicações a respeito de quanto pagamos para garantir a amortização e pagamento de juros de uma dívida pública da qual muito pouco sabemos. Só em 2014, a dívida levou 45,1% de nosso orçamento total, o que representa quase R$1 trilhão. Não são investimentos públicos, nem a previdência social os vilões do orçamento. É a dívida pública que consome quase metade de nossos recursos. O mínimo que se espera é que uma auditoria ocorra para garantir que estamos arcando com uma dívida legítima. No Equador, onde houve o processo de auditoria, cerca de 70% da dívida daquele país foi reduzida. Na Grécia a população chegou a dar aval para que o governo promovesse a auditoria e muito foi esclarecido a respeito do que era cobrado da sociedade de forma indevida.

O Brasil perde muitas possibilidades de investir de fato em políticas públicas eficientes porque há gargalos que fazem com que nossos recursos sejam transferidos para poucos que lucram com essa política de pagamento de juros e amortizações da dívida. Essa caixa preta precisa ser aberta. Além disso, vale lembrar que no ano passado deixamos de arrecadar quase R$500 bilhões com outro problema que precisa ser atacado: a sonegação fiscal. Portanto, não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade a uma população que paga impostos que o Estado tem a obrigação de assegurar.

O país conta com o mesmo número de servidores públicos que contava há vinte anos. Enquanto isso, a população cresceu junto com as necessidades de aprimoramento dos serviços públicos. É preciso cobrar dos governos investimentos adequados e que priorizem políticas públicas. A política que propõe o Estado Mínimo, e parece ser uma prioridade deste governo interino, mostrou em poucas semanas que não se compromete com avanços em direitos para a população. Ao contrário, impõe a retirada de direitos para garantir mais e mais recursos para uma minoria privilegiada que só tem aumentado seus lucros enquanto a crise achata a maioria da população.

Com informações da Condsef