Geap: 600 mil podem ficar sem assistência médica

 

BSPF - 28/03/2013

 

A Geap (Fundação de Seguridade Social) está passando por uma crise sem precedentes em sua história. Criada pelos próprios servidores de quatro órgãos públicos (Ministério da Previdência, da Saúde, Dataprev e INSS), a Geap despontou como um plano de autogestão, opção que garantia aos servidores o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica para eles e seus dependentes naturais, até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.

A Geap foi pioneira no modelo de autogestão e, no setor público, outros planos começaram a ser criados nos mesmos moldes. Hoje, depois de quase 70 anos, a Geap possui convênios com 88 órgãos públicos. Ao todo, quase 600 mil são assistidos pelo plano que passa por momento difícil. A informação de que a ANS e a Previc decidiram promover a intervenção na Geap por um período de um ano, somada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de interromper os contratos sem licitação com órgãos que não são os criadores originais do plano, coloca todos os segurados do plano em situação delicada.

Em meio à crise, Condsef e CUT organizaram uma reunião urgente, nesta quarta-feira, que contou com a presença de diversas entidades sindicais e com representante da Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde). O objetivo do encontro foi debater a situação dos planos de autogestão que passam por situações semelhantes as da Geap e buscar soluções para amenizar a situação e crise sem deixar que nenhum servidor e seus familiares fiquem descobertos na assistência à saúde. Preocupa o fato de muitos estarem em meio a tratamentos e, por isso, sofrer um sério risco de terem esses tratamentos interrompidos.

Para que nenhuma situação grave ocorra, as entidades levantaram algumas ações que podem ajudar a resolver os impasses que estão instalados.

Ações emergenciais para contornar crise – Será feito um levantamento detalhado de todos os aproximadamente 88 convênios que a Geap possui hoje para determinar quando irão vencer. A situação mais crítica está no Ministério da Educação (MEC) que tem vencimento do contrato com a Geap previsto para o próximo dia 1º de abril. Os servidores do MEC estão apreensivos com a possibilidade iminente de ficarem desassistidos. A Condsef já encaminhou um ofício buscando uma audiência com o ministro Aloísio Mercadante para verificar a possibilidade de contornar essa situação.

Serão solicitadas também audiências com a ministra do STF, Carmem Lúcia, relatora da ação no Supremo, com o ministro da AGU, Luiz Adams. Outro encontro que a Condsef vem tentando desde o ano passado para tratar a situação dos planos de autogestão é com a Secretaria de Relações do Trabalho e de Saúde do Trabalhador no Ministério do Planejamento. O presidente da ANS também deve ser procurado, além da busca do apoio de parlamentares. A Unidas, que está incorporada na batalha junto com as entidades representativas de servidores, também vai reforçar a solicitação dessas audiências.

Intervenção jurídica – Outra ação para buscar contornar o problema da Geap que afeta tantas pessoas está na busca de uma intervenção jurídica com a apresentação de embargos de declaração junto ao STF. Isso significa que assim que o acórdão com a decisão do Supremo for publicada, as assessorias jurídicas das entidades sindicais podem questionar itens do acórdão. Para verificar a melhor estratégia, uma reunião do coletivo de advogados das entidades sindicais deve ocorrer no próximo dia 8 de abril.

Todas as decisões a respeito do tema vão ser acompanhadas pela assessoria de imprensa da Condsef e divulgadas aqui em nossa página. Outra providência é assegurar que entidades que não estiverem dentro dos processos que tratam da Geap no Supremo que entrem como interessadas na ação.

Aprovação de PEC – Outra importante ação para garantir de uma vez a situação dos planos de autogestão pode estar no Congresso Nacional. O deputado federal Policarpo apresentou no ano passado uma PEC (214/12) que resolve a questão autorizando que os planos de autogestão realizem convênios com órgãos públicos sem a necessidade de passar por licitação do mercado aberto de planos privados. As entidades buscam uma reunião com o deputado e querem defender a celeridade na aprovação desta PEC importante para milhares de servidores públicos.

O perfil de assistidos pelos planos de autogestão aponta que dificilmente esses servidores terão condições de arcar com um plano de saúde privado.

Muitos estão acima da faixa etária de 60 anos e pelos salários e contrapartida paga pelo governo não teriam condições de assumir as mensalidades cobradas pela esmagadora maioria de planos de saúde privados. As decisões do STF e da ANS afetam de forma preocupante esses 600 mil assistidos da Geap e abrem perigoso precedente para que outros planos de autogestão sigam o mesmo caminho, prejudicando outros milhares de servidores e seus dependentes.

Por seu pioneirismo, a Geap é um laboratório dos planos de autogestão e aceitar o seu fracasso é entrar num caminho sem volta deixando todos os servidores a mercê do bilionário mercado de planos de saúde privados que cobra mensalidades que a esmagadora maioria de nossa categoria não tem condições de pagar. Todas as medidas estão sendo tomadas para buscar a reversão dessa situação. Os servidores assistidos pela Geap e por outros planos de autogestão devem se mobilizar neste momento, mostrando ao governo que este é o modelo que a categoria prefere e lutar para que esta crise seja apenas passageira.

Fonte: Condsef