Ação popular quer barrar aumento para servidores

Brasil 247     -     04/06/2016

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs entrou com ação popular na Justiça Federal de São Paulo com o objetivo de barrar o reajuste para servidores públicos federais aprovado pela Câmara, em uma articulação do presidente interino, Michel Temer (PMDB); o Legislativo aprovou 14 projetos de reajustes de servidores de várias carreiras públicas federais; só o aumento dos servidores do Executivo terá um impacto de cerca de R$ 14,9 bilhões até 2019; na ação, o advogado citou a crise econômica para convencer a Justiça a barrar o reajuste

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs entrou com ação popular na Justiça Federal de São Paulo com o objetivo de barrar o reajuste para servidores públicos federais aprovado pela Câmara dos Deputados, em uma articulação do presidente interino, Michel Temer (PMDB). A Câmara aprovou 14 projetos de reajustes de servidores de várias carreiras públicas federais. O reajuste médio concedido foi de 21,5%, divididos em quatro anos. Quase todas as propostas precisam passar pelo Senado.

A advogado citou a crise econômica para tentar convencer a Justiça a barrar o reajuste. “O que se pede é a anulação do ato administrativo e a suspensão em razão do momento econômico que se passa. Não é razoável nem proporcional um aumento de despesa – ainda que prevista no orçamento – primeiro pela instabilidade política que repercute diretamente na economia e segundo porque, enquanto o reajuste dos trabalhadores foi de 11,6% o reajuste dos Poderes da República alcançará cifra de 10,7% a 55%!!!!”, alegou, conforme relato do blog do Fausto Macedo (veja aqui)

De acordo com o projeto aprovado, os ministros do STF terão seus subsídios aumentados dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293. O montante é considerado o teto do funcionalismo público. Junto com os demais servidores do Judiciário, o impacto é de mais de R$ 6 bilhões até 2019.

O aumento salarial dos servidores do Poder Executivo terá um impacto de cerca de R$ 14,9 bilhões até 2019. Os reajustes dos servidores das Forças Armadas (R$ 14 bilhões) e da área da Educação (R$ 14,9) também terão impacto significativo em quatro anos. O reajustes servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) deverá gerar um impacto de quase R$ 320 milhões até 2019. Alguns projetos, como o dos reajustes da Câmara e do Senado não trazem previsão do impacto.

Segundo a ação do advogado, “como é fato notório e independe de provas, nos temos do artigo 374, I, do Código de Processo Civil, o país passa por um reajuste de contas para se adequar as metas fiscais e ao ajuste econômico imposto pelas leis nacionais e pelo mercado internacional, objetivando o retorno do crescimento, que vem decrescendo desde 2008”.

"A Câmara dos Deputados então, ao largo de toda essa reestruturação fiscal e econômica destoou grandemente dos princípios da razoabilidade, moralidade e da proporcionalidade, ferindo de morte princípios constitucionais e possibilitando ação popular que vise impedir violação de princípios constitucionais", diz o texto.