Geap: Entidades de servidores públicos se reúnem com ANS

BSPF     -     03/03/2016

A ANFIP, representada pela vice-presidente de Comunicação Social, Leila Signorelli, participou nesta quarta-feira (2), no Rio de Janeiro, da reunião das entidades representantes dos servidores públicos com o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos Abrahão, para tratar de assuntos relacionados à Geap Saúde. Também participou do encontro o conselheiro titular do Conad (Conselho de Administração da Geap), indicado pela ANFIP, Luiz Carlos Corrêa Braga.

A Geap passa por dificuldades, pois uma das obrigações estabelecidas pela ANS compromete severamente os planos de saúde sem fins lucrativos: a constituição de reservas financeiras mensais, calculadas de acordo com o fluxo de guias faturadas referentes aos serviços prestados aos assistidos. As entidades consideram a regra absurda, tendo em vista que a Geap, por não ter fins lucrativos, não pode arcar com esse aporte financeiro forçado. Além disso, a prática de multas, caso as metas exigidas pela ANS não sejam atingidas, onera ainda mais o caixa da Geap, que não tem os mesmos recursos que um plano de mercado.

A conta dessas obrigações financeiras impostas pela Agência Nacional de Saúde, como de hábito, acabou caindo no bolso dos servidores, com um reajuste de 37,55% no plano de saúde.

Na reunião, as representações das entidades argumentaram que as regras da ANS são iguais para diferentes, pois tratam de forma linear os planos de saúde comerciais e aqueles que são custeados pelos trabalhadores (planos de autogestão). A Geap atende cerca de 600 mil pessoas e sua dificuldade é a mesma de milhares de famílias que dependem do atendimento. Ao punir o plano de autogestão, a ANS está punindo também o trabalhador. A questão, portanto, é social, pois a abrangência da Geap é enorme.

Outro ponto ressaltado pelos dirigentes é o crédito que a Geap tem com o governo federal, que deve cerca de R$ 1 milhão à instituição, ao passo que os beneficiários pagam suas contribuições rigorosamente em dia. Esse crédito deveria, por questão de justiça social, ser utilizado para suprir a reserva técnica e abater as multas impostas pela ANS, que punem a classe.

O presidente da Agência, após ouvir as ponderações, argumentou que trabalha com as regras que tem nas mãos. Segundo ele, qualquer diferencial no tratamento a ser dado às autogestões tem que passar por novas normas, o que envolve estudos e negociações com outras instituições. José Carlos Abrahão alegou, ainda, que já levou ao governo proposta para que os planos de autogestão fossem transformados em fundações, para que não sejam submetidos às mesmas regras que os planos comerciais. No entanto, a sugestão não foi aprovada.

As entidades deixaram como pauta a revogação das multas passadas, a diminuição do valor das que vierem a acontecer e da reserva técnica, além da criação de normas diferenciadas para os planos de autogestão. O presidente da ANS garantiu que as reivindicações serão estudadas no âmbito da Agência.

A expectativa, agora, é a realização de uma reunião, que será marcada posteriormente, com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, com participação da ANS, para que as negociações avancem.

Participaram da reunião, além da ANFIP, representantes da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados); da Associação Nacional dos Empregados da Geap (Anesg); da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev) e do Conselho de Administração da Geap.

Com informações da ANFIP