Plenário adia votação de teto do funcionalismo

Jornal da Câmara     -     03/03/2016

O Plenário decidiu ontem adiar a votação da regulamentação do teto do funcionalismo público (PL 3123/15). A votação será feita na segunda-feira da Semana Santa, dia 21. Na semana passada, o deputado Ricardo Barros (PPPR) apresentou parecer que limita ao máximo as verbas que podem ser recebidas além do teto: apenas as de caráter indenizatório, que ressarcem gastos do servidor no exercício da função.

São diárias, auxílio alimentação, indenização por uso de carro próprio e auxílio moradia com comprovação de pagamento de aluguel. Pela proposta, o abono de permanência também fica fora. Já horas extras, gratificação, cargos em comissão, funções comissionadas, abonos, honorários advocatícios, prêmios, acumulação de cargos entrarão no limite.

Reação

Diversas categorias reagiram. Juízes defendem que não seja contabilizada a gratificação por exercício eleitoral. Advogados públicos querem receber os honorários fora do teto. Médicos querem garantir a acumulação de duas remunerações. Servidores em geral criticam a limitação às horas extras.

Defesa

Ricardo Barros defendeu o projeto do Executivo que, na sua avaliação, apenas regulamenta o que a Constituição já determina: não se pode ganhar mais do que o ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje cerca de R$ 33,7 mil. “Há uma reação muito grande das corporações, porque conseguiram, nas comissões, alterar totalmente o projeto. Em vez de economizar, estava gastando R$ 1 bilhão a mais. Pensavam que iria passar”, explicou. O líder do PV, Sarney Filho (MA), disse que não se trata de manter privilégio, mas preservar direitos de algumas categorias. “Os presidentes de tribunais, membros de associações de promotores e procuradores de Justiça, juízes federais estiveram reunidos com líderes e ficou claro que eles não são contra que haja um teto, mas precisamos ver alguns detalhes”, disse.