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quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Legislativo ainda patina na divulgação de salários

 




BSPF -     09/01/2013




O mais refratário dos três poderes à divulgação dos vencimentos dos seus
servidores ainda utiliza subterfúgios para dificultar identificação de eventuais
irregularidades


O entendimento que prevaleceu no Judiciário em 2012 de que os salários do
funcionalismo são públicos é fruto de uma discussão antiga. Desde a tramitação
no Congresso do projeto que originou a Lei de Acesso à Informação, o tema é
motivo para embates de diversos pontos de vista. O primeiro passo no sentido da
transparência foi dado pelo governo federal na regulamentação da Lei de Acesso,
em maio de 2012.


Em seguida, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a publicação da sua folha
de pagamento. Constrangido, o Legislativo se viu obrigado a também divulgar os
vencimentos de seus funcionários. A publicação veio – ainda que a contragosto e
sob algumas limitações. Quem pretende acessar os dados é obrigado a informar
nome, CPF e endereço ao preencher um cadastro.


A
transparência dessas informações é fundamental para o controle da sociedade
sobre os gastos públicos. O Congresso em Foco mostrou que servidores dos três
poderes receberam salários acima do que a Constituição permite. O teto é o
equivalente ao valor pago aos ministros do STF. O limite que era de R$ 26,7 mil
até dezembro passado, subiu este mês para R$ 28 mil.


Mesmo
com a publicação dos salários, é difícil identificar as irregularidades. As duas
Casas legislativas não permitem uma manipulação efetiva dos dados, pois obrigam
o interessado a verificar, nome por nome, a relação dos mais de 25 mil
funcionários e a se identificar a cada consulta.


Outra
dificuldade encontrada é a confiança nos dados publicados. Em setembro, o
Congresso em Foco mostrou que 2.273 servidores receberam em julho mais que o
valor do teto. Em agosto, foram 2.308 funcionários.


No
entanto, a Casa informou apenas o total do salário líquido recebido pelos
funcionários, mas o cálculo para determinar se um vencimento extrapolou o teto
constitucional é feito com base no valor bruto. Em resposta ao
site,
a assessoria de imprensa da Câmara indicou na época documento confirmando que o
conceito de salário líquido da Câmara exclui vários itens da remuneração, como o
tíquete-alimentação.


Situação
idêntica aconteceu no Senado no mesmo período. Levantamento do Congresso em Foco
identificou o pagamento de supersalários a quase um quinto dos servidores da
Casa.

Ao
contrário do Congresso, os órgãos do Judiciário, do Ministério Público e do
Poder Executivopublicam suas folhas sem necessidade de pedir informações
pessoais do cidadão.


Desde
o início da Lei de Acesso à Informação, importantes funcionários do Congresso
resistiram à ideia de publicar salários da categoria na internet, dentre eles a
diretora-geral da Casa, Dóris Marize, que já recebeu
supersalários.


Fonte:
Congresso em Foco

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