BSPF - 09/01/2013
Lei 4219/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 43 cargos de
provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em
Porto Alegre (RS). Pelo texto, serão criados 28 cargos de analista judiciário e
15 cargos de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da
informação.
Segundo o TST, a criação dos cargos assegura o cumprimento de resolução do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que institui, entre outros dispositivos, um
quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação e comunicação
para a estrutura do Poder Judiciário.
“Diante
dessa realidade, o setor público buscou incorporar em sua estrutura funcional
servidores capazes de desenvolver trabalhos com o auxílio da tecnologia da
informação e comunicação”, disse o relator, ex-deputado Vicente Selistre
(PSB-RS), ao recomendar a aprovação do projeto.
Tramitação
O
projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho em outubro passado. A proposta
possui caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara Notícias
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