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quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Auxílio-alimentação: STF julgará direito à equiparação

 


BSPF    -     02/01/2013


Ao analisar o Recurso Extraordinário nº 710.293, dia 7/11, que trata da equiparação
do auxílio-alimentação entre os servidores federais, o Supremo Tribunal Federal
(STF) reconheceu a repercussão geral da questão e poderá decidir em breve se o
auxílio-alimentação dos servidores deve ser equiparado ao maior valor pago pelos
órgãos dos Três Poderes, que corresponde atualmente ao do Tribunal de Contas da
União (TCU), de R$ 740,96. Por enquanto, o Supremo não decidiu o mérito da
matéria.


Mas já declarou que o assunto é constitucional e, por isso, da sua competência. O
ministro Luiz Fux, relator do Recurso Extraordinário, assegura que o julgamento
acontecerá em 2013.


O Sindsep-DF entrará com ação para suspender a prescrição do direito ao benefício,
pois, caso o STF reconheça o direito à equiparação, o sindicato ingressará com
ação coletiva requerendo o benefício a todos.


Fonte:
SINDSEP-DF

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