Educação em Direitos Humanos

(...) A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades fundamentais (...).
(Artigo XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
“A educação em Direitos Humanos é, em si mesma, um Direito Humano”
(Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais)

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A Educação em Direitos Humanos é considerada uma ação estratégica de promoção dos Direitos Humanos, por isso apresenta-se como eixo estruturante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos (CGEDH) foi criada em 2004, pelo Decreto nº. 5.174, de 9 de agosto de 2004, com objetivo de promover e implementar as ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Nesse sentido foram criados projetos em áreas capazes de fortalecer e concretizar as propostas do PNEDH. Estão em execução em todo Brasil projetos que visam: 1) Capacitações em Direitos Humanos; 2) implantação de Comitês de Educação em Direitos Humanos nos Estados e Municípios; 3) institucionalização de Núcleos de Estudos e Pesquisas nas Universidades; 4) Entrega do Prêmio Direitos Humanos.

A Educação em Direitos Humanos busca formar uma nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, do respeito às diferenças e da tolerância. Preocupa-se com a difusão e disseminação do conhecimento que combatam o preconceito, a discriminação e a violência e promovam valores como liberdade, igualdade e justiça.

Educar em Direitos Humanos parte de uma perspectiva multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, promovendo, assim, uma cidadania participativa. Trata-se de uma articulação de várias dimensões que visam: a) a apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre Direitos Humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local; b) a afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos Direitos Humanos em todos os espaços da sociedade; c) a formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político; d) o desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos orientados à mudança de mentalidades e de práticas individuais e coletivas que possam gerar ações e instrumentos em favor da defesa, da promoção e ampliação dos Direitos Humanos.

Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos