Trabalho aprova criação de cargos de analista judiciário em TRT no Maranhão

 

Agência
Câmara Notícias     -     03/01/2013

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de
Lei 4221/12,
do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 17 cargos de analista
judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, sediado em São
Luís (MA). Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação
e comunicação.

Segundo
a proposta, aprovada em 28 de novembro, o TRT enfrenta escassez de servidores
para dar o necessário suporte técnico à implantação do Processo Judicial
Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do
Trabalho.

O
TST argumenta também que, nos últimos três anos, houve aumento de 88,29% na
movimentação processual do TRT da 16ª Região. Em 2010, a taxa de
congestionamento de processos na sua primeira instância chegou a 80,75% (a 4ª
maior), contra a média nacional de 67,39%.

De
acordo com o relator na comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), o
aumento de pessoal especializado é uma providência de interesse coletivo.
“Apenas com um quadro de servidores adequadamente formados pode o Judiciário
Trabalhista responder com celeridade às demandas”, disse.

Tramitação

O
projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.