Publicada lei que reajusta em 5% salário de ministros do STF e do PGR

 

Diário do Amapá      -     03/01/2013




A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa segunda-feira, 31, propostas que
reajustam em 5% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
procurador-geral da República. A remuneração dos 11 membros da corte e do chefe
do Ministério Público passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,29. A sanção foi
publicada no "Diário Oficial da União"

Pela Constituição, os salários do STF são os mais altos do Poder Público e
representam o máximo do que um servidor pode receber
mensalmente.

Segundo do "Diário Oficial", o aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2013 e gera
efeito cascata na magistratura e na procuradoria, já que os salários de juízes e
procuradores são vinculados aos dos ministros do Supremo.

Pela proposta, os ministros e o procurador deverão ter o mesmo percentual de aumento,
de 5%, em 2014 e 2015. Com a sanção do projeto, o teto salarial do funcionalismo
chegará a R$ 30.935,36 em 2015.

O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no
Orçamento de 2013. Em setembro, o então presidente do Supremo, Carlos Ayres
Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013.
Com a aprovação da proposta de 5% de aumento, o projeto do Supremo foi
derrubado.

O percentual é o mesmo que foi autorizado pelo Executivo em várias carreiras do
funcionalismo.

Dilma
também sancionou reajustes para várias outras carreiras do funcionalismo:
servidores do Judiciário, do Ministério Público, doTribunal de Justiça do
Distrito Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da
União.

Também
receberão aumento professores de instituições federais, diplomatas, procuradores
federais e policiais federais.