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quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Trabalho aprova criação de 47 cargos em TRT sediado em Belém

 

Agência
Câmara Notícias     -     03/01/2013



A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de
Lei
4226/12,
do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 46 cargos de analista
judiciário e 1 de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da
8ª Região, sediado em Belém (PA). Os funcionários deverão ser especialistas em
tecnologia da informação e comunicação.

Segundo
a proposta, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar o necessário suporte
técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em
todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

O
TST argumenta também que, nos últimos oito anos, o TRT da 8ª Região esteve
sempre entre os dez tribunais regionais que mais receberam processos a cada ano.
Além disso, a 8ª Região registrou a sétima maior média de processos recebidos
por juiz dentre todos os tribunais regionais do trabalho.

“A
proposta foi amplamente debatida no Judiciário, com a aprovação pelo Conselho
Nacional de Justiça que controla a atuação administrativa e financeira daquele
poder”, ressaltou o relator na comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
Segundo ele, os novos servidores facilitarão o acesso à justiça trabalhista, à
qualidade na prestação dos serviços e à celeridade no julgamento dos
processos.

Os
recursos necessários para a execução da lei virão do Orçamento Geral da
União.

Tramitação

O
projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

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