Proposta de separar vagas para negros e pobres em concursos
deve ser enviada até o fim do ano a Dilma RousseffJuliana Braga
A ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir), Luiza Bairros, revelou ontem que o governo estuda a possibilidade de
adotar o sistema de cotas raciais e sociais em concursos para o funcionalismo
público federal. Segundo ela, a equipe técnica está estudando qual o melhor
modelo a ser adotado. Até o fim do ano, a secretaria vai apresentar uma proposta
para ser avaliada pela presidente Dilma Rousseff. Cotas sociais e raciais já são
adotadas em vestibulares de universidades federais.
"Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos
colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da
Advocacia-Geral da União (AGU), para que, com esses pareceres, possamos levar
uma posição governamental para a presidente, para ela poder tomar a decisão
final", disse a ministra.
Apesar de a discussão estar, segundo ela, em "fase ainda
muito inicial", a presidente Dilma Rousseff tem se mostrado favorável às
políticas de ação afirmativa. "A presidente Dilma, conforme ela afirmou aqui
hoje, tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e,
mais particularmente, das cotas como instrumento fundamental para se superar a
desigualdade racial no Brasil", relatou a ministra, após cerimônia no Palácio do
Planalto na qual a presidente anunciou uma série de medidas para atender às
comunidades quilombolas.
A adoção de cotas para ingresso no serviço público não é
consenso. Para o diretor da organização não governamental (ONG) Educafro, frei
Davi, a medida seria o melhor caminho para corrigir a diferença no número de
brancos e negros em cargos de destaque no funcionalismo. "Nós entendemos ser um
crime você entrar nas repartições públicas e não ver negros em cargos mais
altos. Eles estão lá servido café, em cargos menores", defende.
Já para o professor Ernani Pimentel, presidente da
Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concurseiros (Anpac), as cotas vão
criar um desequilíbrio de condições entre os candidatos. "O governo tem que
resolver é a educação. Se o candidato não tem condição para se preparar bem, o
governo deve criar bolsas de estudo para ele se preparar", acredita ele
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