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quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Ayres Britto diz que carreira de juiz sofre "temerário desprestígio"

 

Agência Brasil - 14/11/2012

 
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, pediu nesta quarta-feira (14) apoio de líderes de partidos na Câmara e no Senado para aprovação de aumento salarial para juízes e servidores do judiciário.

Segundo o ministro, há quatro anos os salários da magistratura não são atualizados e acumulam perdas inflacionárias de mais de 28%. No caso dos servidores, as perdas são superiores a 54%.

Para o presidente do STF, a categoria experimenta um processo de “temerário desprestígio” e essa situação se reflete nos concursos públicos. “A magistratura perde poder de competitividade.

De acordo com ele, “levas e levas” de servidores estão deixando o Judiciário para carreiras mais atraentes do ponto de vista remuneratório. “Estamos nos desprofissionalizando. Isso é realidade, não é retórica”.

No relatório atual do Orçamento, o Executivo limitou o aumento para todas as categorias em cerca de 5% para 2013. Para os servidores do Judiciário, foram reservados de R$ 1,1 bilhão para o aumento.

Ayres Britto, se reuniu na manhã de hoje com líderes dos partidos no Congresso Nacional para reivindicar o aumento. Estiveram presentes o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral da proposta orçamentária de 2013, e os deputados Lincoln Portela (PTR/MG) e Sarney Filho (PV/MA).

O pedido está para ser avaliado no Congresso. Em resposta a uma ação movida por associações de juízes, ministro do Supremo Luiz Fux determinou que o Orçamento de 2013 inclua, em caráter liminar, o pedido de reajuste do Judiciário, fixado em 28,86%. O índice foi desconsiderado pelo Executivo na proposta enviada para apreciação do Congresso.

O ministro Ayres Britto preside hoje, pela última vez, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele completa 70 anos no domingo e, por isso, terá de se aposentar. Na sexta-feira (16) o ministro encerra o período na presidência da Corte e diz que deixará o Supremo com “o sentimento do dever cumprido”.

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