STF prestes a dar a palavra final sobre reajuste dos magistrados

 

BSPF
    -     24/11/2012




A
queda de braços entre o Judiciário, de um lado, e o Executivo e o Legislativo,
do outro, em torno do reajuste dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal
Federal - e portanto, dos vencimentos de todos os juízes - não pode ficar no
empate. E terá, ao que tudo indica, um "round" decisivo nos próximos dias,
quando o ministro
Luiz Fux despachar  a reclamação das entidades representativas dos magistrados
nos autos do mandado de segurança
(MS 31.627) por elas ajuizado, há dois meses.

Na
nova petição, as associações dos juízes federais (Ajufe) e trabalhistas
(Anamatra) denunciam ao  ministro-relator do mandado o descumprimento da sua
decisão cautelar, do último dia 9, que impôs ao Congresso o exame da proposta do
Poder Judiciário e do Ministério Público como "parte integrante" do projeto de
lei orçamentária para 2013.

Corpo
mole

De
acordo com as entidades dos magistrados, o relator-geral do Orçamento, senador
Romero Jucá, continua a afirmar que está seguindo o mesmo procedimento adotado
no ano passado pelo deputado Arlindo Chinaglia, então relator da lei
orçamentária, de apreciar as propostas do Judiciário e do Ministério Público
como se fossem emendas ao PLOA, exigindo assim a "indicação clara" da fontes dos recursos
necessários para o reajuste. A Ajufe e a Anamatra lembram na petição ao ministro
Luiz Fux que a presidente da República e o Congresso agem em desrespeito à
Constituição, que prevê (artigo 37, ínciso 10) a "revisão geral anual" dos
vencimentos e subsídios dos servidores públicos.

Decisão
descumprida

Como
a decisão liminar do ministro Fux não foi até agora cumprida, as entidades
representativas dos magistrados querem que ele "reafirme ao Congresso a
impossibilidade de as propostas orçamentárias do Judiciário e do MP serem
tratadas como se fossem 'emendas', o que afastará a necessidade de indicação da
fonte de custeio", e que "determine o sobrestamento do processo legislativo do
projeto de lei orçamentária de 2013 até o julgamento de mérito do MS 31.627 ou
até que o Executivo envie mensagem ao Congresso propondo a modificação do PLOA
de 2013". 

Fonte:
Jornal do Brasil